Produtores rurais se reuniram esta semana, em Ituporanga, para discutir os problemas causados pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas lavouras de cebola. Todos os anos, em decorrência de denúncias anônimas, os fiscais visitam as propriedades, sempre acompanhados de policiais armados, notificam e multam os agricultores.
A principal reclamação dos produtores está no excesso de itens cobrados pelos fiscais. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina – APROCESC, Jelson Gesser, notificações foram feitas em cima de pontos banais, como a altura do vaso sanitário, sabonete fora do lugar e pias ao lado de fora dos banheiros. “É um absurdo essas cobranças. Não se tem o mínimo de bom senso!”, criticou.
De acordo com o agricultor ituporanguense Antonio Mees, mesmo com todos os empregados registrados, os produtores não escapam da notificação: “Vou ter que me explicar com o Ministério Púbico, não tem jeito. O rigor na fiscalização é tão alto, que fica impossível cumprir todas as exigências”.
Solução para o problema
Como ponto chave para sanar o impasse, o grupo elegeu a regionalização da Norma Regulamentadora n° 31, do Governo Federal. Para os produtores, é descabido que as mesmas regras aplicadas em lavouras do Norte do Brasil sejam cobradas em Santa Catarina. “São realidades completamente distintas, e por isso as normas precisam ser diferentes também”, resumiu o vereador Jorge Sardo, de Imbuia.
Rafael Pezenti, chefe de gabinete do deputado Peninha, se comprometeu a propor ao Ministério do Trabalho e da Previdência uma revisão da NR 31. O documento está sendo elaborado em conjunto com lideranças sindicais para ser apresentado em Brasília no início do próximo ano, após o recesso do Congresso Nacional.
Previdência Rural
Por se tratar de trabalho sazonal, em que há necessidade de mão de obra contratada num curto período do ano, Pezenti também levará à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, sugestões para a apresentação de duas propostas. Uma delas aumenta o limite de 120 para 240 homens/dia. “Se o produtor precisa contratar 13 pessoas durante 10 dias de plantio ou colheita, ele já perde a condição de Segurado Especial naquele ano, tendo que recolher INSS como um trabalhador urbano. É preciso aumentar esse limite”, defendeu o chefe de gabinete do deputado Peninha.
Outra proposta de alteração na legislação federal será a autorização para que o produtor possa contratar uma empresa de terceirização de mão de obra. Atualmente, quem aderir a esta modalidade, também deixa de se enquadrar na Previdência como agricultor.
Sindicatos
Boa parte das demandas, porém, poderão ser resolvidas por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindicato Rural (empregadores) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais (empregados) da região. A adequação de normas da NR 31, por exemplo, entrará em pauta. A convenção ficou sugerida para o início de 2022, antes do início da próxima safra.
Fonte: Assessoria do Deputado Peninha
