Por Gabriel Lima / NSC
A reunião desta quinta-feira entre representantes do Ministério Público, Procons e Celesc definiu os próximos passos do inquérito civil instaurado na semana passada para apurar o aumento excessivo nas contas de energia elétrica em Santa Catarina. Serão executadas três ações principais que têm prazo de dois meses para serem cumpridas: verificação de medidores de 1,2 mil unidades consumidoras, perícia no sistema de abastecimento da Celesc e criação de uma cartilha educativa para reduzir o consumo de luz.
A escolha dos consumidores que terão o medidor verificado ocorrerá após análise das cerca de duas mil reclamações feitas ao Procon e à Central de Atendimento da Celesc. Entre os selecionados estarão moradores que tiveram aumento muito discrepante nas faturas, seja em comparação com anos anteriores ou pela alta repentina de consumo, e as pessoas de baixa renda, que terão mais dificuldade em pagar o aumento da conta.
Como o Procon não tem muitos servidores, o procedimento será feito pela própria Celesc. Será realizada uma força-tarefa para que os técnicos da companhia aumentem o número médio de 500 verificações mensais para 1.000, concluindo as análises antes do prazo e deixando alguns dias para finalizar o relatório.
Apesar de ser uma forma de autofiscalização, o promotor Marcelo Brito de Araújo, que mediou a reunião, não acredita que o método possa facilitar fraudes. Ele ressalta que nos últimos dias o Procon verificou a carga instalada em algumas residências, aferindo quais eletrodomésticos os consumidores têm em casa e até quanto poderiam consumir de energia elétrica. Em caso de desconfiança, será possível solicitar uma contraprova.
— Todos os medidores estão atestados e certificados, não tem como ficar fraudando. Caso a gente não se conforme com aquela verificação, podemos pedir uma perícia de terceiros. E se for constatado irregularidade, eles sabem que é crime — afirma o promotor.
Perícia nos sistemas da Celesc
Outra ação definida nesta quinta é periciar o sistema de faturamento da Celesc para tentar identificar eventuais problemas ou irregularidades. Conforme Marcelo Brito de Araújo, haverá inspeção para verificar se a quantidade energia que entra no sistema condiz com a saída, além de outras vistorias técnicas e contábeis.
A ação deve ser financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que recebe dinheiro de condenações e multas de danos à coletividade e tem o Ministério Público como gestor principal. A promotoria deve requisitar as perícias nos próximos dias com auxílio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, já que os responsáveis pelo fundo precisam aprovar a solicitação para liberar o dinheiro.
Outra ação da promotoria é solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instância máxima do setor no país, uma avaliação dos serviços prestados pela Celesc nos últimos três meses. Por fim, o Ministério Público irá trabalhar em conjunto com a Celesc e o Procon para criar uma cartilha educativa. O objetivo é orientar os consumidores para reduzir o consumo de energia elétrica e evitar gastos desnecessários no próximo verão.
Possibilidade de parcelamento
Se a Celesc verificar que houve erro na cobrança do consumidor, a fatura será reemitida com o novo valor. Caso não for comprovado erro nas contas, o morador será notificado e terá a possibilidade de parcelar o pagamento. No primeiro boleto será necessário quitar 33% do valor, enquanto o restante poderá ser pago em até seis parcelas sem juros. A luz será cortada apenas se o pagamento não for realizado em até 15 dias.
— Estamos aprofundando as investigações, tentando encontrar um motivo que tenha causado esse excesso de aumento de cobrança. Alguns a gente já sabe que foi pelo consumo real, outros pode ter sido por algum erro de leitura. E claro que também houve aumento da carga tributária e outras questões que não competem à Celesc — afirma Marcelo Brito de Araújo.
A reunião na tarde desta quinta durou cerca de três horas e foi mediado pelos promotores Marcelo Brito de Araújo e Greicia Malheiros de Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Ainda houve participação de diretores da Celesc, vereadores de Florianópolis, representantes do Procon Estadual e sedes municipais, do Fórum de Procons de Santa Catarina e da Associação de Consumidores do Estado de Santa Catarina (Acesc).
