O Governo Federal emitiu decreto que suspende temporariamente as cerimônias de juramento à bandeira nacional por conta da situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus. Os homens que completaram 18 anos em 2020 e alistaram-se no Serviço Militar, não precisarão mais participar da cerimônia tradicional para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O certificado será emitido apenas de forma digital e quem está no aguardo do documento precisa baixar um aplicativo para celular chamado Exército Brasileiro. Lá, é necessário preencher o cadastro e acompanhar a emissão do CDI.
Só terá direito ao documento quem fez o alistamento neste ano dentro dos prazos estabelecidos e emitiu o boleto requerendo o certificado e já efetuou a quitação. Quem ainda não o fez, deve seguir as orientações no aplicativo, inclusive anexando o comprovante de pagamento via sistema.
Este procedimento cabe também aos alistados ou dispensados dentro do prazo de prorrogação devido a pandemia até setembro deste ano ou ainda aos dos anos anteriores em débito com o compromisso de Juramento à Bandeira. A liberação dos Certificados depende do deferimento por parte da Junta de Serviço Militar, seguindo a legislação militar.
Clóvis Eduardo Cuco
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
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