Relator, senador Marcos Rogério (PL/RO), defendeu a aprovação do projeto (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. Dos senadores de Santa Catarina, Espiridião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) votaram a favor. Ivete Silveira (MDB) não compareceu.
De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação vai contra o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o marco inconstitucional.
O projeto é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários.
Em linhas gerais, o texto exige que os povos indígenas comprovem que os territórios reivindicados são necessários para a sua reprodução física e cultural e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.
Para senadores ligados à bancada ruralista, o marco temporal trará segurança jurídica ao campo.
“Não queremos briga com ninguém. Nós queremos paz, e o marco temporal vai dar paz ao campo. Ninguém vai brigar com ninguém, porque cada um vai ficar no seu devido quadrado”, afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
“Esse projeto é importante por dois motivos. Primeiro, porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades”, completou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Já os senadores ligados à bancada ambientalista argumentaram que o projeto de lei é inconstitucional. Isso porque a demarcação de terras indígenas é um tema previsto na Carta Magna, que só pode ser alterado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Desmarcação” de terras indígenas e indígenas isolados
Uma ala de senadores ainda tentou alterar dois trechos do texto no plenário. O primeiro, destacado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia a retirada do parágrafo que permite que áreas já demarcadas possam ser revisadas.
“Se por um lado, se alega uma pretensão de segurança jurídica, há que se reconhecer a segurança jurídica das reservas já demarcadas. Não tem como aceitar a ‘desmarcação’ de reservas”, afirmou o senador.
🇧🇷 URGENTE: Senado Federal aprova o Marco Temporal por 43 a 21.
O PL, que prevê que só devem ser reconhecidas como terras indígenas as que estavam habitadas por eles durante a promulgação da Constituição, segue agora para a sanção presidencial. pic.twitter.com/6Yrb1FkFWv
— Eixo Político (@eixopolitico) September 27, 2023
Veto presidencial e decisão do STF sobre marco temporal
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou a tese do marco temporal e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei.
O tema também foi discutido nesta quarta-feira (27) no STF. Os ministros definiram a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. Na semana passada, a Corte decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários. Os ministros definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé.
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.
“Indígena não quer terra, quer conforto”, declara Jorginho
O governador Jorginho Mello voltou a comentar sobre a decisão do STF que rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele lamentou a derrota e que Santa Catarina tem dado contrapartida aos povos originários.
“Devolver para eles dignidade, não precisa fazer demarcação de terra. Infelizmente a gente perdeu o jogo do marco temporal. Eu fui em todos os ministros (STF), de forma muito sincera e humilde. Dizer que em Santa Catarina estamos dando contrapartida para os indígenas”.
“Ele não quer mais terra, ele quer mais conforto, ele quer ser mais parecido conosco, nas coisas boas que a sociedade oferece”.
O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena.
Fonte: ND+
