Assessoria de Imprensa
2017 foi mais um ano de grande trabalho para o Poder Legislativo da cidade de Salete. Além de todo o trabalho de fiscalização, durante este ano foram elaborados muitos Projetos de Lei, representações, pedidos de informação e demais imputações que são de responsabilidade de cada vereador. Firmando o compromisso de cooperar para o desenvolvimento do município de Salete, durante o corrente ano, dentre muitas ações, foram realizados:
· 28 Projetos de Lei;
· 16 Projetos de Lei Complementar;
· 04 Projetos de Lei Legislativo;
· 02 Projetos de Lei Complementar Legislativo;
· 02 Projetos de Resolução;
· 01 Projeto de Decreto Legislativo;
· 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica;
· 01 Veto ao Projeto de Lei Legislativo.
Todos os Projetos acima citados foram de interesse público e acompanhados tecnicamente pela Assessoria Jurídica da Câmara, sendo ao todo emitidos 55 pareceres técnico-jurídicos. O Projeto de Lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei.
Também foram feitas durante o ano indicações e requerimentos por parte dos Vereadores, sendo que todas também foram analisadas pela Assessoria Jurídica. Indicação é proposição com que os legisladores indicam a realização de uma benfeitoria. Requerimento é todo pedido que implique em decisão ou resposta. Ao todo durante o ano foram efetuadas:
· 53 indicações;
· 61 requerimentos.
Um dos projetos inovadores criados durante a gestão do Presidente Márcio Hellmann, foi o Projeto Vereador Mirim, que trouxe alunos das escolas do município para dentro da Câmara, passando o aprendizado do Poder Legislativo para muitos jovens saletenses.
Estas são apenas algumas das principais ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal durante este ano, zelando sempre pelo cidadão e pelo desenvolvimento da cidade de Salete.
