Sessão desta sexta-feira pode afastar Moisés de maneira definitiva do cargo (Foto: Arquivo/Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND)
O Tribunal Especial de Julgamento vota o primeiro pedido de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta sexta-feira (27) no Plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A decisão pode afastar o chefe do Executivo estadual de maneira definitiva.
Na sessão, com início às 9h, os cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o colegiado vão decidir se Moisés cometeu crime de responsabilidade na concessão do reajuste que visou à equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os vencimentos dos procuradores da Alesc, concedido em outubro do ano passado.
A sessão será aberta pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal, que fará a chamada do denunciante, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e do denunciado, o governador Moisés, que poderá comparecer pessoalmente ou por seus procuradores.
A vice Daniela Reinehr (sem partido), apontada também como responsável na representação apresentada por Zimmer Junior, foi retirada do processo, quando do acatamento da denúncia pelo tribunal, em 24 de outubro.
Roteiro
A condução da sessão de julgamento será de responsabilidade do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os trabalhos terão início pela leitura dos pontos principais do processo. O roteiro aprovado previa a inquirição de testemunhas de defesa e acusação, porém as oitivas apresentadas foram rejeitadas pelo presidente do tribunal.
Após eventuais questões, Moisés e Zimmer Junior poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.
Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.
Votação
Encerrados os debates, Roesler chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação.
Sessão acontece na Alesc nesta sexta-feira – Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, além das provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.
Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.
Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos, o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, retornará ao comando do Estado.
A sessão poderá ser adiada caso o procurador do governador não compareça. Neste caso, o presidente do tribunal remarcará o julgamento para os próximos 20 dias, além de designar um advogado dativo para a defesa de Moisés.
FONTE: ND+
