A Câmara Municipal realizou na noite da segunda feira (10), à 30ª sessão ordinária da 15° legislatura e teve em pauta a seguinte ordem do dia:
LEITURA DE EXPEDIENTE:
Expedientes do Poder Executivo, Poder Legislativo e os expedientes diversos.
APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N.º 144/2018; SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja feito faixas elevadas e sejam colocadas placas indicativas da velocidade permitida ao longo das seguintes ruas: Esquina da Rua Prefeito Querino Ferrari com a Avenida Ari Verdi; Esquina da Rua Prefeito Querino Ferrari com a Rua Antônio Carlos Thiesen; Esquina da Rua Prefeito Querino Ferrari com a Rua Manoel Jacinto de Liz.
INDICAÇÃO N.º 145/2018; SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja feito melhorias na iluminação pública na Rua Vereador Willy Fritsche, trocando as lâmpadas de 80 watts para 200 watts em toda extensão da rua.
INDICAÇÃO N.º 146/2018; HOFENAS DEODATO BINI e AILTON SARDO, Vereadores no uso de suas atribuições; Indicam junto ao Poder Executivo Municipal para que seja reativado o programa de incentivo as Associações de Pequenos Agricultores existentes no município; Informam ainda os Vereadores que a Lei nº 2466/2013, foi firmada para dar auxilio e suporte aos pequenos agricultores e enquanto aplicada foi de muito valor ao pequeno agricultor.
INDICAÇÃO N.º 147/2018; SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Vereador no uso de suas atribuições; Indica ao Poder Executivo Municipal para que sejam criadas 02 (duas) vagas de estacionamento para carga e descarga com placa indicando como tempo rotativo máximo de 10 minutos para parada, mantendo o pisca alerta ligado, na Rua 23 de Julho, em frente à Lanchonete e Pizzaria Tijolinho.
INDICAÇÃO N.º 148/2018; NILSO AGOSTINI E GILBERTO DOS SANTOS, Vereadores no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo junto ao Órgão competente Secretaria de Obras no sentido de elaborar projeto para a conclusão da pavimentação da Rua Valdir Rocha, no distrito de Aterrado. Iniciando na BR 470 próximo a propriedade do Senhor ALOISIO GUESNER indo até ao encontro da parte já pavimentada.
INDICAÇÃO N.º 149/2018; NILSO AGOSTINI E GILBERTO DOS SANTOS, Vereadores no uso de suas atribuições legais; Indicam junto ao Poder Executivo Municipal para elaborar um Projeto para efetuar serviços aos produtores rurais tais como: – Custear 50% do valor do frete para o transporte de calcário; – Disponibilizar serviços com retroescavadeira, Moto-niveladora, retroescavadeira hidráulica e ainda- Porteira adentro como: construção de lagoas, estradas, chão para casas, galpões e granjas; – Fornecer cargas de cascalhos com valor mínimo por carga e estipular um valor de horas para cada produtor.
INDICAÇÃO N.º 150/2018; AILTON SARDO, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja concretado as cabeceiras da Ponte do Rio das Pombas, nas proximidades da propriedade do Senhor Modesto Odorrizi.
INDICAÇÃO N.º 151/2018; SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja executado o reparo e a manutenção da Rua Fritz Windisch (Rua aos fundos do Restaurante Amparos).
INDICAÇÃO N.º 152/2018; SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito um estudo técnico para criação de um Centro Municipal de Cuidado Diurno Para Idoso (creche para idoso), podendo assim os familiares tenham à opção de deixar os genitores em local adequado com os cuidados necessários enquanto trabalham para garantir o sustento da família, de acordo com a Lei que trata sobre a política nacional do idoso, Lei nº 8.842/94, na alínea “a e b”, inciso I, do Art. 10.
LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Pedido de Providências nº 001/2018 de Autoria do Vereador Ailton Sardo; O Vereador vem mui respeitosamente, até a presença do Nobre Prefeito desta Municipalidade, pedir a seguinte providência:
Considerando o ofício nº 368/2018/GP, o qual informa que o Poder Executivo cedeu bem móvel amparado no Artigo 118 da Lei Orgânica Municipal:
Considerando ainda que o Chefe do Poder Executivo Municipal não teve conhecimento prévio da cessão do bem, conforme citado no ofício nº 368/2018.
Considerando ainda que a falta de ciência torna inviável a aplicabilidade do artigo 118 da LOM, pois, a ciência somente ocorreu após o recebimento do requerimento nº 016/2018 de autoria deste vereador que encaminhou fotos do acidente envolvendo Prancha da Prefeitura Municipal, evidenciando que houve descumprimento da norma municipal.
Pede este vereador providências no sentido de instaurar processo administrativo para apuração dos fatos, pois restou descumprido o Artigo 118 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece a prévia remuneração arbitrada e a elaboração de termos de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos.
MATÉRIAS APROVADAS NA EM PRIMEIRA DISCUSSÇÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 032/2018 – Cria no Município de Pouso Redondo, o programa de regularização fundiária “MORADIA LEGAL” que indica as diretrizes gerais e aplicação do programa neste município; O presente projeto, pretende a regularização de núcleos informais no município.
Destaca-se que os núcleos informais fazem parte da realidade de diversos municípios, tratando-se de ocupação e parcelamento de solo irregulares, presentes no perímetro urbano e na zona rural, onde diversas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade.
As principais dificuldades enfrentadas pelos moradores estão ligadas a falta de infraestrutura urbana, infraestrutura essencial antes da venda. Por este motivo, a maior parte não possui água tratada, rede elétrica ou rede de tratamento de esgoto; pelas garantias fundamentais a dignidade da pessoa humana preconizadas em nossa Carta Magna, faz-se necessário a criação do programa de regularização fundiária MORADIA LEGAL
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Moção de Aplauso nº 026/2018 – Ao 2º Grupo de Bombeiros Militar de Pouso Redondo; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo requerem ao Presidente deste Parlamento Municipal Sr. Vereador SAMUEL ROCHA, a emissão e aprovação da MOÇÃO DE APLAUSO em Plenário, ao 2º Grupo de Bombeiros Militar de Pouso Redondo e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina; A Câmara Municipal de Pouso Redondo através desta MOÇÃO DE APLAUSO, presta homenagem a ao 2º Grupo de Bombeiros Militar de Pouso Redondo, pelos os serviços prestados, em nossa região, em especial para a cidade de Pouso Redondo.
Moção de Aplauso nº 027/2018 – Ao Senhor Edson Stuepp, Comandante do 2º Grupo de Bombeiros Militar de Pouso Redondo; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo, requerem ao Presidente deste Parlamento Municipal Sr. Vereador SAMUEL ROCHA, a emissão e aprovação da MOÇÃO DE APLAUSO em Plenário, ao Senhor EDSON STUEPP, 2º Sgt BM do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina e encaminhada ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina; A Câmara Municipal de Pouso Redondo por esta MOÇÃO DE APLAUSO, quer registrar a gratidão de um povo que recebeu este grande ser humano, que tem em si os mais nobres dons de generosidade, integridade, honestidade e amor, chegou a nossa cidade carregando consigo comendas, medalhas e honrarias dignas de grandes homens, e o senhor Sargento Edson faz jus à todas as honrarias recebidas pois és um ser humanos que dedicou toda sua vida a salvar vidas, e que nunca mediu esforços para ajudar o próximo e que seu lema traduz exatamente o Sargento Edson. “Apoie quem te apoia, ame quem te ama, ajude sempre quem precisa fazer o bem não custa nada”
MOMENTO DESTINADO AOS ORADORES NA TRIBUNA:
Vereador Nilso Agostini – Referente à Agricultura.
Convocação das Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Pouso Redondo.
Pauta da Reunião da Comissão de Justiça e Redação; Eu Sergio Vieira de Mello, Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal TORNA PÚBLICO à convocação dos membros desta comissão para reunião dia 17/09/2018, às 18hs, nas dependências da Sala de Comissões do Poder Legislativo Municipal, para analises das seguintes matérias:
– Projeto de Lei nº 033/2018 – Dispõe sobre anulação e suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 035/2018 – Dispõe sobre a suplementação por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Pauta da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia E Planejamento; Eu Geovani Motta, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara Municipal; TORNA PÚBLICO, à convocação dos membros desta comissão para reunião dia 17/09/2018, às 18hs e 20min, nas dependências da Sala de Comissões do Poder Legislativo Municipal, para analises das seguintes matérias:
– Projeto de Lei nº 033/2018 – Dispõe sobre anulação e suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 035/2018 – Dispõe sobre a suplementação por excesso de arrecadação e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018 às 19 horas.
