Diário Catarinense
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve decidir na tarde desta terça-feira se abre oficialmente um processo que pode levar à cassação do deputado catarinense João Rodrigues (PSD), preso desde fevereiro. A reunião no Congresso está marcada para começar às 14h30min.
O relator do caso, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), apresentou um parecer preliminar no começo de abril, no qual pede a abertura do processo. A defesa diz já ter se manifestado contrariamente, porém o relator manteve a opinião, que deverá ser apresentada aos colegas hoje e poderá ser colocada em votação, caso não haja algum imprevisto.
O pedido de cassação teve início com uma representação da Rede em fevereiro por quebra de decoro parlamentar. O partido sustenta que a condenação criminal do deputado catarinense é gravíssima e, portanto, incompatível com o exercício do mandato. Além de Rodrigues, também foram feitos pedidos de cassação contra os parlamentares Paulo Maluf (PP/SP) e Celso Jacob (PMDB/RJ), que também cumprem pena — no caso de Maluf, em prisão domiciliar.
O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que defende Rodrigues, afirma que a principal argumentação da defesa é que os atos que levaram à condenação do deputado ocorreram em 1999, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho, no Oeste Catarinense.
— Vamos mostrar que não houve dolo ou má fé do deputado. Além disso, os fatos são anteriores à vigência do mandato, o que desconfigura a quebra de decoro parlamentar — diz
Até o momento, o relator não se pronunciou se pedirá ou não a cassação — ele apenas disse que há razões para o prosseguimento do processo. Caso haja continuidade, há um prazo de até dez dias para a defesa voltar a se manifestar. Em até 90 dias, tem de ser elaborado e votado o relatório final no Conselho de Ética. Se aprovado, o caso vai ao plenário, onde são necessários 257 votos favoráveis à perda do mandato.
Cronologia
6 de fevereiro – STF determina a execução imediata da pena de cinco anos e três meses do deputado João Rodrigues. A condenação é referente à autorização de um processo licitatório com irregularidades para a compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999.
8 de fevereiro – O deputado é abordado pela Polícia Federal no aeroporto de Assunção, no Paraguai, enquanto voltava de uma viagem de férias aos Estados Unidos. Em seguida, é levado a Guarulhos e preso.
9 de fevereiro – Rede entra com representação pedindo a cassação de João Rodrigues por quebra de decoro parlamentar
6 de março – Após cumprir quase um mês da pena na Fundação Patronato Lima Drumont, em Porto Alegre, João Rodrigues é transferido para o presídio da Papuda, no Distrito Federal
7 de março – O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) é escolhido para ser o relator do pedido de cassação de Rodrigues.
4 de abril – Em parecer preliminar, Lessa defende a continuidade do processo.
12 de abril – A Justiça do Distrito Federal nega o pedido da defesa para que o deputado continue a exercer o mandato parlamentar durante o dia, já que foi condenado ao regime semiaberto. A alegação é de que ele não cumpre “requisitos subjetivos” para o trabalho externo.
