Assessoria e Chefia de Gabinete - Câmara de Vereadores de Pouso Redondo
Os Vereadores, Lauri Ribeiro Garcia, Samuel Francisco da Rocha, Geovani Motta, Ailton Sardo, Emar Coelho, Nilso Agostini e Gilberto dos Santos, receberam na tarde do dia 31 de maio, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, o Presidente da AEPR Sr. Abel Colatto Lorenzetti, o Presidente da CDL Sr. Cristiano Gessner, e o representante do Poder Executivo Sr. Josimar da Silva, onde por solicitação do Vereador Samuel Francisco da Rocha convidou os presidentes para verificar os devidos esclarecimentos sobre as justificativas da solicitação de alteração da Lei e ainda pudessem discutir o entendimento do Executivo quanto a envio do Projeto de Lei nº 012/2017 de 10/05/2017 que pretende a revogação do Inciso III do art. 1º da lei nº 2.500/2013 que determina o calendário oficial de feriados no âmbito municipal, ou seja, solicita o Poder Executivo a retirada do Feriado Municipal Móvel de Corpus Christi, retornando a Comemoração por Ponto Facultativo Federal Móvel de Corpus Christi.
O Vereador Geovani Motta, se mostrou muito preocupado com a situação dos servidores municipais, acrescentou que não haverá expediente na rede estadual de ensino o que já prejudicaria assim os trabalhadores em geral, informando ainda que em consulta foi contatado que por solicitação da Secretaria de Educação Municipal foi adequado o Calendário Escolar Municipal com o Calendário Escolar Estadual, sendo o mesmo efetuado em Janeiro deste ano, e que não haveria aulas neste período de 15 e 16 de junho nos Centros Infantis e nas Escolas Municipais e Estaduais.
O Vereador Samuel Francisco da Rocha; mostrou-se muito preocupado com a retirada das comemorações religiosas, informando já haver muito poucos, e ainda demonstrou preocupação com os gastos desnecessários com o transporte escolar que hoje são pagos por quilômetros rodados e percorridos e que a quantidade de alunos transportada seria reduzida e o pagamento seria integral devido ao feriado escolar estadual.
O Vereador Ailton Sardo mostrou-se preocupado com a não comemoração religiosa, e ressalta que a questão das empresas que fizerem acordos com seus colaboradores o executivo a partir do prefeito municipal pode por Decreto poderá convocar servidores para em regime de plantão atenda as crianças no CEI, que por ventura venham a necessitar do poder publico e da creche e ainda que a lei foi criada e aprovada por unanimidade, na legislatura passada o que não caberia neste ato a sua revogação, uma vez que a matéria já tinha sido estudada por também representantes do povo.
O Vereador Presidente Lauri Garcia se mostrou muito preocupado com relação a estar retirando-se o feriado considerado santo perante a religião católica que sendo a maioria da população e que gostariam de comemorar a data com sua procissão, tapete e missas, atendendo assim pedido do líder religioso desta cidade.
O Vereador Gilberto dos Santos informou que as indústrias de nossa região estão com as produções já em queda devido a crise econômica que assola o nosso pais, entre outros vários fatores, que após o ultimo feriado foi constatado uma quebra de produção em torno de 20 a 30 por cento.
O Vereador Emar Coelho, debateu que a retirada seria apenas da obrigatoriedade do feriado municipal, ficando a critério dos empresários a opção de fecharem ou abrirem seus estabelecimentos, que em tempos de crise econômicas deveriam ser dada a opção de fechamento e ou abertura e não a imposição de obrigatoriedade.
O Vereador Líder do Governo Nilso Agostini, o vereador Gilberto dos Santos e o vereador Emar Coelho após debater com os Presidentes das entidades representativas AEPR e CDL e demais pares da casa, solicitou o apoio dos vereadores e do Presidente da casa Lauri Garcia, para que se possível for que o projeto pudesse ser colocado em apreciação perante as comissões da casa, e que estando tudo dentro da sua normalidade com a lei os vereadores se sensibilizassem com a solicitação das entidades e do Poder Executivo, colocando o projeto em votação e solicitando o apoio dos pares para a aprovação do projeto e assim retirando do Calendário Oficial a obrigatoriedade do Feriado Municipal Móvel de Corpus Christi, retornando a sua Comemoração por Ponto Facultativo Federal Móvel de Corpus Christi.
Após debaterem e discutirem bastante o assunto, podendo assim escutar as reivindicações dos presidentes das entidades, do representante do Prefeito e da Liderança do Governo e ainda a todos os vereadores presentes, o Presidente Lauri Ribeiro Garcia comunicou que estaria solicitando a chefia de gabinete na pessoa do Sr. Fábio Alves de Campos que o projeto de lei de nº 012/2017, seja encaminhado para parecer do departamento jurídico da casa, havendo legalidade constitucional no projeto de lei que essa chefia de gabinete após a conclusão do parecer jurídico, estaria à chefia de gabinete autorizada a encaminhar o projeto de lei, para apreciação das comissões temáticas da casa, e que após discussão dentro das comissões e com o seus respectivos pareceres, a chefia de gabinete encaminhasse o projeto de lei para o crivo dos vereadores dentro da sessão plenária ordinária.
