Um documento revelado pelo deputado Ivan Naatz (PL) pode impor novos rumos para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a compra irregular de 200 respiradores por parte do governo de Santa Catarina.
O parlamentar, que é relator na comissão, teve acesso a uma ordem de pagamento assinada pela então superintendente de Gestão Administrativa, Marcia Regina Geremias Pauli, dia 20 de março de 2020. A defesa da servidora, no entanto, revela que Marcia foi vítima de um caso de “utilização indevida de assinatura eletrônica”.
O ofício se refere a uma solicitação de liquidação e pagamento “em caráter de urgência” de nota fiscal da empresa Veigamed, no valor de R$16,5 milhões, assinada por Marcia Regina Pauli. No documento a justificativa cita a “imperiosa necessidade de adoção de medidas de combate de efeitos decorrentes” a partir do surgimento da Covid-19 em solo catarinense.
O relator Ivan Naatz revelou que teve acesso a esse documento somente na manhã desta quinta-feira (4), logo depois do depoimento prestado pela ex-superintendente. Ele chegou a mostrar para o atual secretário de Estado da Saúde, André Motta, que prestou esclarecimentos na sessão de quinta, mas negou qualquer conhecimento do trâmite.
“É importante que se observe as datas. Desde o começo a Marcia disse que tomou conhecimento dos produtos no dia 23 de março”, ponderou Naatz.
A tendência, segundo ele, é que Marcia Pauli seja inquirida a prestar esclarecimentos sobre esse documento especificamente. O pedido deve ser feito junto aos deputados que compõem a comissão e, dependendo da análise, uma sessão extraordinária pode ser aberta somente para isso.
Questionado sobre o juramento feito pela servidora, Naatz lembrou que, se comprovada a fraude, ela poderá responder pelo crime de falso testemunho.
NOVO DOCUMENTO NÃO SERÁ INCORPORADO NA ACAREAÇÃO
Apesar da “novidade” apresentada pelo deputado nesta quinta, ele esclarece que não deverá usar na sessão marcada para a próxima terça-feira (9), uma vez que o objetivo da acareação não é trazer novos questionamentos, mas sim, contrapor as versões.
“A Marcia revelou que sofria pressão do Douglas Borba (ex-chefe da Casa Civil). Já o Douglas Borba, ao ser perguntado, negou. É para esse tipo de contradição que queremos fazer a acareação”, exemplificou Naatz.
Além de Marcia Pauli, Douglas Borba e Helton Zeferino, ex-secretário da Saúde, estarão frente a frente para que confrontem suas versões.
SERVIDORA NÃO TINHA AUTONOMIA
Ao repórter Eduardo Cristofoli, do Grupo ND, a defesa de Marcia Regina Geremias Pauli salientou que ela foi vítima de utilização indevida de assinatura eletrônica. De acordo com a servidora, ela já tinha revelado, em seus depoimentos à CPI, que a assinatura eletrônica dela foi feita por outro servidor.
A defesa da servidora ainda destacou que, na condição de superintendente, ela não tinha autonomia para chancelar a compra. O impedimento está na portaria 533/2019, que impõe uma possibilidade de movimentação financeira de, no máximo, R$ 5 milhões.
DIOGO DE SOUZA/ND+ FLORIANÓPOLIS
