Fonte: ND Mais
O documento com as respostas de Carlos Moisés (PSL) às 15 perguntas formuladas pela CPI dos Respiradores foi entregue à comissão da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na tarde desta sexta-feira (17). Confira na íntegra as respostas enviadas pelo governador.
Inicialmente, os deputados queriam que o governador fosse até a Assembleia prestar esclarecimentos. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que a convocação do chefe do poder executivo para dar explicações à comissão parlamentar era ilegal, mas que dentro da filosofia de transparência do governo do Estado, Moisés responderia aos questionamentos por escrito.
Na avaliação do deputado Ivan Naatz (PL), relator da CPI, as explicações escritas pelo governador contradizem as falas do próprio Moisés e documentos que levam a assinatura dele.
“Existem elementos que comprovam que ele mentiu descaradamente para a CPI ao responder estas questões. Ainda estou preparando o quadro comparativo, mas posso garantir que o governador mentiu, e mentiu muito. O que é grave. Ele sabia da compra dos respiradores muito antes, tem fala dele nesse sentido, tem documento”, afirmou Naatz.
Numa das perguntas, os deputados questionam quando efetivamente Moisés soube da compra dos 200 respiradores e do pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à Veigamed.
O governador escreveu que o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, informou sobre a existência de problemas no prazo de entrega de ventiladores pulmonares no dia 20 de abril. E que só no dia 22 é que soube sobre o pagamento antecipado à empresa contratada e da indefinição na entrega dos equipamentos adquiridos.
Para Naatz, as informações não batem. O relator destaca que na “live” do dia 29 de abril o governador afirmou que tomou conhecimento dos fatos pela reportagem publicada no “The Intercept Brasil”.
Naatz questiona: “Afinal, foi dia 22 ou no dia 28 de abril? Ou mentiu na live ou na resposta”, indaga o deputado.
Pagamento antecipado
Moisés também foi questionado sobre o pagamento antecipado de compras para o enfrentamento à pandemia. O governador respondeu que o assunto estava sendo debatido pela PGE e pela Secretaria da Administração, o que resultou num projeto de lei para a devida regulamentação da matéria.
O governador escreveu: “Particularmente, nunca determinei ou orientei a realização de pagamento antecipado, somente tomando ciência da sua efetiva prática na reunião do dia 22 de abril”.
Naatz ressalta que o projeto de lei foi assinado por Moisés no dia 31 de março, às 16h22. Para o parlamentar fica evidente que não era somente um debate interno da Secretaria da Administração e da PGE.
O relator cita ainda o ofício assinado pelo governador no dia 2 de abril. No documento enviado ao presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Moisés consulta o Tribunal em relação à viabilidade da Secretaria da Saúde realizar pagamento antecipado para empresas nacionais e internacionais, haja vista a necessidade de aquisição imediata de equipamentos de proteção individual e de equipamentos hospitalares.
“Diante das contradições que nós já detectamos, acho que a situação passa da CPI e vai para o plenário. Porque eu tenho documentos, eu tenho provas que o governador mentiu. E daqui pra frente a situação do governador fica insustentável. E diante dessa gravidade, a CPI terá que passar a responsabilidade para o plenário. Se os deputados da CPI entenderem como eu estou entendendo, que o governador mentiu para a CPI, ele não tem mais condições continuar à frente do governo do Estado, pelo menos enquanto perdurar esta investigação”, disse.
O presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), informou na noite desta sexta que ainda não conseguiu analisar as respostas do governador.
“Não vou antecipar juízo. O que posso afirmar é que o parlamento catarinense vai agir com bastante responsabilidade, de forma muito republicana. O que os deputados decidirem, vou colocar em votação e se aprovado for, entregarei para o presidente da Assembleia”, afirmou.
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