Diário Catarinense
Será encaminhada à Justiça Eleitoral a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador Raimundo Colombo(PSD) por supostas doações eleitorais não registradas nas campanhas de 2010 e 2014, quando foi eleito e reeleito para o governo do Estado. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão reconheceu o fim da competência do STJ para processar e julgar a ação de crime eleitoral porque Colombo renunciou ao cargo de governador no último dia 5 de abril, o que levou à perda do foro por prerrogativa de função.
Colombo responde pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que pune com até cinco anos de reclusão e pagamento de multa o ato de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.
Segundo denúncia do Ministério Público, o ex-governador omitiu de suas prestações de contas o recebimento de doações que somam mais de R$ 9 milhões feitas pela empresa Odebrecht nos anos de 2010 e 2014, o que caracterizaria Caixa 2. Não há na denúncia qualquer citação a contrapartidas de Colombo ou do governo catarinense para a Odebrecht em função das supostas doações irregulares. Colombo nega ter recebido qualquer valor da Odebrecht em suas campanhas.
Em nota, a assessoria do ex-governador manifestou que Raimundo Colombo reafirma ter todos os elementos para fazer os esclarecimentos necessários, está tranquilo e acredita que a ação terá o mesmo destino do inquérito sobre a prática de corrupção passiva, amplamente investigada por dois anos e que já foi arquivado.
