Assessoria
Nesta segunda-feira dia 12/06/2017, realizou-se mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Mirim Doce, desta Legislatura, onde foram destaques os seguintes expedientes e proposições:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/06/2017.
O Presidente Vereador Emir Mengarda, determinou que fosse lida a ata da sessão ordinária que se refere a 05/06/2017 e que lida foi posta em discussão e em votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE:
– Ofício nº 0333/2017 encaminhado ao Vereador Álvaro Alves da Silva pelo Deputado Estadual Milton Hobus remetendo cópia da Indicação 0171.6/2017 e que solicita ao Ministro da Fazenda e da Agricultura, pecuária e Abastecimento a inclusão da cebola importada da Europa na listagem de produtos sobretaxados pela União, com íncice de 35%.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
– Pedido de Providência nº 57/2017 de autoria do vereador André Luis Alves de Jesus e subscrito pelos demais vereadores e que solicita sejam realizados serviços no sentido de reconstruir o bueiro na estrada geral entre a propriedade do senhor Jacinto Fioravante Peron e Nelson Peron com tubulação de 0,60 centímentos de diâmetro.
MOÇÕES;
– Moção nº 15/2017 – Moção de Pesar pelo falecimento do senhor João Lamin Neto – subscrita por todos os vereadores.
– Moção nº 16/2017 – Moção de Pesar pelo falecimento de Adriana de Oliveira Lamin – subscrita por todos os vereadores.
– Moção nº 17/2017 – Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Hilda Volpi Maciel e subscrita por todos os vereadores.
PROJETOS:
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 – Que Altera o Artigo 64 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 78, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
– Projeto de Resolução nº 01/2017 – Cria a comissão especial para estudo e revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
– Projeto de Lei nº 08/2017 – Altera a Lei nº 705 de 18 de outubro de 2011, Que autoriza o ingresso do Município de Mirim Doce no Consórcio Público Denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e dá outras providências. Neste Projeto houve requerimento de única discussão e votação, o qual foi acatado por todos os vereadores
APROVADO POR UNANIMIDADE
LEITURA
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 – Acrescenta o inciso “V” no artigo 247 da Lei Complementar 03/93 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 09/2017 – Autoriza o município a desafetar para fins de doação de forma gratuita, com base na Lei 8.666/93, art. 17, inciso I, alínea “F”, imóvel municipal a beneficiário que teve sua residência interditada pela Defesa Civil.
Obs.: Os referidos Projetos de Lei serão encaminhados às comissões permanentes para avaliação técnica e emissão de parecer.
ORADORES:
Usaram da palavra os seguintes vereadores: Nilson Stern, André Luis Alves de Jesus, Marco Antonio Semann, Álvaro Alves da Silva.
Explicações Gerais:
Usaram da palavra nas explicações gerais os seguintes Vereadores: André Luis Alves de Jesus, Marco Antonio Semann e Álvaro Alves da Silva
Encerrada a sessão o senhor Presidente Emir Mengarda agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão que será realizada dia 19 de junho de 2017 (segunda-feira) as 19:00 horas e convidou o povo em geral para se fazer presente neste dia.
