Rui Car
03/09/2019 10h01

Dono da Havan é notificado pelo MP por usar bandeira nacional em lojas

Lei proíbe uso do símbolo nacional “em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda”

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O empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, foi notificado pelo Ministério Público por colocar a bandeira nacional em um cartão de compras que a empresa dá aos clientes.

 

A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo. “Expliquei que a distribuição do cartão é gratuita e que fazemos isso como uma forma de patriotismo”, disse Luciano.

 

A lei nº 5.700, de setembro de 1971, trata do uso de símbolos nacionais em território brasileiro e aponta ser proibido o uso da bandeira do Brasil “em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda”.

 

“Vou esperar para ser preso, mas não vou deixar de usar a bandeira”, afirmou ainda o empresário. O jornal também informou que Luciano já falou com integrantes do governo Bolsonaro para pedir que a lei seja alterada.

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