Assessoria de Imprensa
Foi aceito o parecer contrário ao PLO 1/2018, que propunha a proibição da queima de fogos de artifício, rojões e explosivos com estouro e estampidos em áreas públicas e privadas da cidade. Com a aceitação do parecer dissidente, o citado projeto fica arquivado. A votação foi de cinco votos a favor do parecer e três contrários.
No início da reunião Ivone Piske Bremer recebeu a Comenda Mulher Empreendedora do Ano, por indicação feita pelo Lions Clube de Rio do Sul, em processo técnico de escolha na qual participaram também AMPE, JCI, Acirs, Rotary Club, Rotary Club Centenário e CDL. Fez uso da tribuna no Momento da Presidência Fabiana dos Santos Linhares, presidente do Conselho Municipal da Mulher, que comentou os trabalhos do Conselho e apresentou a nova logomarca. Ainda foram lidas estas comunicações: ofício n° 39/2018, do prefeito José Thomé, solicitando retira do Projeto de Lei n° 7/2018 que “Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária”; ofício expedido pelo presidente da UABRS, Marco Aurélio Demarch, encaminhando cópia do abaixo-assinado organizado pela entidade, apelando aos órgãos do Poder Público por medidas urgentes relativas a limpeza do rio Itajaí-Açu; e ofício n° 26/2018, expedido pelo Secretário Municipal de Administração e Fazenda, em resposta ao Pedido de Informação n° 6/2018, de autoria do vereador Fernando Cesar Souza.
Duas moções foram aprovadas e também os seguintes projetos: PLO 109/2017 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Maicon Coelho, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de pilhas e baterias em empresas comerciais do ramo, instituindo o programa papa-pilhas no município; e o PLO 3/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Zeli da Silva, denomina Caetano Falleti a rua localizada no bairro Bela Aliança, e revoga a lei Nº 2.148, de 10 de abril de 1989.
Trinta e quatro indicações foram lidas, bem como estas matérias: PLC 6/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na lei complementar Nº 110, de 17 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município; PLO 22/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, reconhece débito do exercício anterior – ano de 2016 e autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a efetuar o pagamento dos valores devidos à empresa Notus Serviços de Engenharia; PLO 26/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, institui o programa municipal de pavimentação comunitária do município; PLO 27/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, suplementa e anula dotação do orçamento do município (R$1.500.000,00); PLO 28/2018 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do município (R$118.714,79); PLO 23/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Cariso Sávio Giacomini, assegura, ao aluno portador de deficiência locomotora, matrícula na escola municipal mais próxima da sua residência; PLO 24/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Cariso Sávio Giacomini, dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil; e EME 1/2018 Emenda, de autoria de James Rides da Silva, revoga e acrescenta dispositivos na lei Nº 5.796, de 19 de novembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário.
