Assessoria de Imprensa
Será realizado na próxima quarta-feira, dia 31, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Armas Pela Vida. O evento, com início previsto para às 17h, reunirá os deputados federais e senadores que apoiam flexibilizações na legislação sobre armas de fogo, além de pesquisadores e especialistas em Segurança Pública. “A criação deste grupo dará ainda mais musculatura à bandeira que defendemos. Anos atrás éramos meia dúzia de vozes isoladas aqui em Brasília. Hoje já somamos dezenas de parlamentares contra o desarmamento civil”, explica Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do PL 3722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estipula critérios mais razoáveis para a compra, posse e porte de armas e munições no Brasil.
De acordo com as normas internas da Câmara dos Deputados, as Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal, destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico. “A principal mudança que proponho é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da ‘efetiva necessidade’ ao delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro. Pelo projeto, ficam estipulados critérios técnicos para a compra de armas legais”, esclarece Peninha. A proposição também estabelece que, para adquirir uma arma de fogo, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência fixa e renda lícita, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro. Em 2005, por meio de referendo, 64% dos eleitores – quase 60 milhões de brasileiros – disseram NÃO ao desarmamento civil.
Durante as campanhas de desarmamento, mais de 600 mil armas de fogo foram entregues voluntariamente. Em contrapartida, o Brasil alcançou em 2014 seu recorde histórico de homicídios: foram 59.627 mortes, o equivalente a uma taxa de 29,1 ocorrências a cada 100 mil habitantes – três vezes mais do que o considerado aceitável pela ONU. Sob a égide do Estatuto do Desarmamento, o Brasil alcançou o status de líder mundial em números absolutos de assassinatos. “O Estado tem se mostrado ineficiente no dever de garantir a segurança dos cidadãos. Como se não bastasse, este mesmo Estado impede que seus cidadãos assegurem a própria defesa. É preciso corrigir esta grande injustiça”, sacramenta o deputado.
