Jus Catarina
Em despacho de uma página no qual revogou a prisão preventiva de um homem acusado de violência doméstica por falta de vagas no sistema prisional de Araranguá, no Sul do Estado, o juiz da vara única da comarca de Turvo, Manoel Donisete de Souza, escreveu que o governador do Estado ou o secretário de Justiça e Cidadania deveriam ter a “honra” de hospedar o preso em suas residências, já que, na palavras do magistrado, ambos “são os responsáveis pelo Sistema Prisional Catarinense”.
A decisão é do dia 10 de junho, mas começou a circular em grupos de aplicativos de telefone celular de advogados e estudantes de Direito recentemente. No texto, de cuja leitura se denota certa irritação do autor, está registrado:
“É a segunda vez que uma ordem de prisão expedida por este Juízo é simplesmente ignorada pelo DEAP/Araranguá (a primeira ocorreu no PEC do apenado Bruno dos Santos Mezzari). Pois bem. O preso não pode ficar na PMSC, nem na PC, tampouco no Fórum. Na minha casa não vou hospedá-lo e acredito que o Governador do Estado ou o Secretário de Justiça e Cidadania também não desejem ‘tamanha honra’, embora devessem, pois são os responsáveis pelo Sistema Prisional Catarinense. Portanto, outra solução não há a não ser revogar a ordem de prisão, mas desta feita com apuração de responsabilidades, pois se o Presídio Regional de Araranguá está interditado judicialmente é certo que era obrigação do DEAP receber o preso e encaminha-lo a outra Unidade Prisional sob sua administração.”
Em um grupo de estudantes de pós-graduação, um dos participantes escreveu a palavra “sincero” em referência ao magistrado.
Em entrevista publicada no portal www.4oito.com.br no dia 23 de abril, o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, afirma que a população carcerária em SC cresce de maneira preocupante. De acordo com ele, ingressam no sistema prisional aproximadamente oito presos por dia (leia aqui).
Só entre janeiro e abril de 2018, as cadeias do Estado receberam 900 pessoas a mais do que saíram. Ao todo, são 20 mil detentos e um déficit de 4 mil vagas, registra a matéria.
Leia o despacho neste link
