Jornal Alto Vale Online
Na próxima quinta-feira, dia 19 de outubro, o Fórum de Entidades do Campo e da Cidade do Alto Vale do Itajaí, que reúne diversos sindicatos e movimentos sociais e populares da Região, está organizando um dia de luta em Rio do Sul contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. Na ocasião as entidades também vão abordar o Outubro Rosa, campanha anual de prevenção ao câncer de mama.
A partir das 9 horas da manhã lideranças das entidades vão montar uma banca na Praça Ermembergo Pellizzetti para coletar assinaturas da campanha nacional pela revogação da Reforma Trabalhista, por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Pra isso a meta do abaixo-assinado em âmbito nacional é de coletar pelo menos 1,3 milhões de assinaturas até o dia 30 de outubro (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões).
Às 13h30 haverá concentração regional na Praça, seguida de passeata e Ato Público na frente da agência do INSS, na Rua 7 de Setembro, contra a Reforma da Previdência.
“Convidamos a população para participar desse dia de luta em defesa da classe trabalhadora. Permitir a retirada de direitos vai empobrecer o povo e precarizar o mundo do trabalho. É preciso se unir e lutar”, afirma e convida Marcos Rozar, dirigente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC).
Abaixo-assinado visa revogar a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Temer. A entrada em vigor está prevista para o dia 11 de novembro. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pede a revogação da reforma.
POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?
Negociado sobre o legislado
Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.
Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho
Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.
Dispensas coletivas
Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.
Redução do intervalo de almoço
O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.
Banco de horas
Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.
Gestante e lactante em ambiente insalubre
Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.
Trabalho intermitente
O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.
Equiparação salarial
A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.
PARTICIPE!
Todo cidadão pode participar do da campanha e ajudar no abaixo-assinado. Baixe os materiais, colete assinaturas e entregue nos sindicatos e outras entidades que estão participando dessa luta.
