Especialista explica por que motorista embriagado envolvido em acidente fatal em SC não foi preso

Um motorista embriagado se envolveu em um acidente que acabou na morte de uma jovem de 19 anos em Timbó nesta segunda-feira à noite. Flagrado no teste do bafômetro dirigindo alcoolizado, o motorista teve apenas a CNH retida e foi liberado. O caso gerou muitas dúvidas. Várias pessoas questionaram a razão do homem não ter sido preso, como costuma acontecer com motoristas flagrados dirigindo bêbados.

 

A reportagem procurou a especialista em trânsito Márcia Pontes para explicar o caso. O motorista envolvido no acidente em Timbó fez o teste do bafômetro e apontou 0,22 mg/L de álcool. A quantia é suficiente para ele ser enquadrado na Lei Seca e receber a multa gravíssima de mais de R$ 2 mil e ter a CNH retida por cinco dias, além de responder por um processo do Detran que pode o levar a perder o direito de dirigir por 12 meses.

 

No entanto, segundo Pontes, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe um limite entre a infração de trânsito e o crime de trânsito. Até 0,33mg/L de álcool o motorista responde apenas a infração, a partir de 0,34mg/L o caso passa para crime de trânsito e, além das penalidades citadas anteriormente, ele é preso e levado à delegacia. Se não pagar a fiança, o motorista fica preso.

 

— Nesse caso de Timbó, embora o motorista não vá responder pelo crime de dirigir embriagado, ele poderá ser enquadrado no artigo 302 do CTB, que é praticar homicídio culposo na direção de veículo — destaca a especialista.

 

Vale destacar, também, que na redação mais recente da lei o rigor para motoristas bêbados caiu mais ainda. Qualquer pessoa flagrada com pelo menos 0,05mg/L de álcool já se enquadra na infração.