Fonte: NSC
A agenda da Câmara dos Deputados virou prioridade em busca de solução para manter o veto presidencial a reajuste salarial de servidores públicos até o ano que vem. É que uma das condições impostas pelo Ministério da Fazenda para ajudar governos estaduais e prefeituras na pandemia foi que não reajustassem salários de servidores até o final do ano que vem. Isso permitiria ao governo federal evitar gasto superior a R$ 120 bilhões.
Mas o Senado, na tarde da última quarta-feira (19), derrubou veto presidencial que garantia esse impedimento, permitindo, assim, eventuais reajustes. O governo federal se sentiu traído pela base aliada. Faltaram dois votos para manter o veto e três senadores da base de apoio votaram contra o governo: Jorginho Mello (PL-SC), Soraya Thoronicke (PSL-MS) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
De SC, o senador Esperidião Amin (PP) também votou pela derrubada do veto. O senador Dário Berger (MDB), que esta fazendo home office da sua residência de Florianópolis, teve um problema técnico na transmissão do voto, que acabou não sendo computado. Mas ele informou que seguiria a orientação do seu partido, o MDB, que votou pela manutenção do veto em contrapartida do socorro a Estados e municípios.
Questionado, o Jorginho Mello explicou que seu voto pela derrubada do veto 17, que permite aumento de salário exclusivamente para servidores que atuam frente à Covid-19 foi consciente. Argumentou que não autorizou aumento para ninguém, mas permitiu que aquele governador ou prefeito que, por ventura, quiserem conceder reajuste para profissionais como médicos e enfermeiros, que assim façam.
O senador falou ainda que tem com uma relação respeitosa com o presidente Jair Bolsonaro e equipe, especialmente pelo Pronampe, projeto da sua autoria.
– O presidente Bolsonaro conta com meu voto na maioria das matérias no Congresso, mas sabe que não abro mão de votar de forma distinta, sempre que tenho um entendimento diferente sobre o melhor encaminhamento. Isso é da política. Quem tem que votar sim para tudo é líder de governo. E aliás nesse caso o próprio vice-líder votou também pela derrubada – disse Jorginho.
O senador Esperidião Amin, que integra o Progressistas, partido que não é da base de apoio de Bolsonaro, também explicou seu voto contra o veto presidencial
– Votei com coerência. O governo federal transfere, neste ano de 2020, auxílio (necessário) a estados e municípios. Em contrapartida, se estabelece proibição de conceder adicionais por tempo de serviço (constantes de legislação própria) até o final de 2021!É uma exigência desproporcional! Não guarda simetria e fere o princípio federativo que concede aos estados e municípios para decidir sobre este assunto! A propósito, o relator desse projeto foi o presidente do Senado! Ele escreveu o texto que aprovamos – argumentou Esperidião Amin.
Ambos os lados têm argumentos fortes, mas como o país passa por uma pandemia sem precedentes e enfrenta déficit gigante nas contas públicas, seria mais prudente não autorizar aumentos. Isso porque em outras oportunidades, mesmo com as melhores intenções, o aumento justo para alguns acabou resultando em aumento injusto para muitos e elevando despesas. O trabalhador privado não tem essa alternativa, embora também esteja trabalhando frente à pandemia. Além disso, temos milhares de desempregados precisando de ajuda emergencial.
Outra razão para não reajustar salários agora é que a inflação está baixa como nunca esteve. A previsão do IPCA para este ano de alta acumulada da ordem de 1,6%. Nos últimos 12 meses até julho, o IPCA teve alta acumulada de 2,31% e o INPC, de 2,69%.
Participe de um dos nossos grupos no WhatsApp e receba diariamente as principais notícias do Portal da Educadora. É só clicar AQUI.
