Fonte: Polícia Militar de Ituporanga
Na tarde de ontem (29/07) um estabelecimento de Ituporanga foi interditado cautelarmente, sendo determinado o seu fechamento até a regularização das medidas sanitárias de prevenção exigidas pelos atos normativos estaduais e municipais vigentes de enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), já que em fiscalização anterior as irregularidades sanitárias constatadas não foram por completo sanadas em nova fiscalização realizada através de denúncia pelo canal de atendimento de emergências 190.
Os termos de interdição cautelar lavrados pela Polícia Militar serão encaminhados em momento posterior aos órgãos competentes em âmbito estadual ou municipal (Vigilância Sanitária), dependendo do ato normativo violado (municipal ou estadual), o que culminará na instauração de processo administrativo com vistas a aplicação de multa em conformidade com as normas legais em vigor.
Em persistindo irregularidades a exemplo do fato acima, poderá haver ainda a aplicação de sanções criminais através da lavratura de termo circunstanciado por infração de medida sanitária preventiva e por desobediência.
O aumento expressivo de casos positivados para COVID-19 na região exige de todos, Poder Público e Sociedade, o acatamento dos atos normativos vigentes ao enfrentamento desta pandemia, numa união de esforços com vistas à proteção da vida e da saúde das pessoas.
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