O ex-prefeito de Agronômica, José Ercolino Menegatti, foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa e está inelegível pelos próximos três anos. A decisão de manter a sentença proferida em primeiro grau foi da Câmara de Direito Público, onde os desembargadores decidiram que Menegatti não poderá concorrer a nenhum cargo público neste período e terá de pagar ainda uma multa.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e acatada pelo juiz Edson Zimmer. O processo contra o ex-prefeito cita irregularidades ocorridas em um concurso público, realizado no ano de 2009, onde de acordo com o MP, houve favorecimento de um candidato a uma vaga de motorista. Um dos requisitos para ser candidato à vaga, era possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, mas, mesmo não atendendo este requisito, o candidato acabou sendo nomeado e só teria alterado a CNH depois de já ter realizado as provas, quase cinco meses depois.
De acordo com o que previa o edital, o candidato que descumprisse qualquer um dos critérios deveria ter sido excluído do concurso, mas não foi o que ocorreu com o motorista, o que para o MP caracterizou uma violação nos princípios da Administração Pública, tornando um ato de improbidade administrativa.
O ex-prefeito foi condenado em 2016 em primeira instância, quando ainda estava no cargo, assim como o motorista. O juiz Edson Zimmer havia estipulado o prazo de cinco anos para a suspensão dos direitos políticos. Agora, a decisão de segunda instância determina ao ex-prefeito além da perda dos direitos políticos por três anos, uma multa equivalente a três vezes o salário que ele recebia na época. Já o motorista nomeado foi penalizado com multa equivalente a um salário recebido na época em que exercia a função e assim como Menegatti, com a perda de direitos políticos.
Por: Elisiane Maciel – Jornal Diário do Alto Vale
