Foto: Divulgação / Câmara de Ibirama
O ex-secretário de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, preso na 4ª fase da Operação Mensageiro, firmou um termo de delação premiada com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Os detalhes foram obtidos com exclusividade pelo ND Mais nesta terça-feira (16).
O ex-secretário e o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo (MDB), se tornaram réus na operação que apura esquema de corrupção de contratos de coleta de lixo em 27 de julho, em decisão tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 28 de setembro de 2023, a prisão preventiva do ex-secretário foi revogada pela Justiça e Fábio responde o processo em liberdade.
Entre os detalhes da delação premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Fábio Luiz Fusinato firmou acordo de colaboração premiada em que se comprometeu a devolver o valor de R$115.449,68 ao município de Ibirama. O dinheiro, ainda conforme o documento, seria lucro ilícito, consistentes em fraudes a licitação e corrupção passiva.
O documento ainda revela que Fábio “afirmou seu propósito em encerrar de vez a sua participação nos crimes apurados, confirmando a sua prática e a dinâmica delituosa, com a revelação da estrutura hierárquica e dos integrantes da organização criminosa”. Além disso, o ex-secretário, no depoimento que prestou no âmbito da colaboração premiada, reiterou a confissão espontânea que havia prestado em seu interrogatório judicial, ocorrido em 27 de setembro de 2023.
“Fábio noticiou e trouxe elementos de corroboração de novos crimes cometidos não exclusivamente somente por ele, mas também em conjunto com outros agentes públicos, em típica atividade habitual lesiva aos cofres públicos em benefício próprio, ou seja, dos gestores municipais, justamente quem tinha como missão zelar pelo bem público”, aponta o documento da delação premiada.
A reportagem procurou a advogada de defesa que representa o ex-secretário de Ibirama, Edileia Buzzi, que confirmou a delação premiada e informou que neste momento, Fábio Fusinato não irá se manifestar.
Relembre o envolvimento de Ibirama na Operação Mensageiro
O Ministério Público de Santa Catarina iniciou no final de 2022 uma investigação contra a empresa de saneamento que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Na 4ª fase da Mensageiro, foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão em 12 cidades catarinenses, incluindo Ibirama. O prefeito Adriano Poffo (MDB) e o secretário de Administração e Finanças na época, Fábio Fusinato, foram presos no dia 27 de abril de 2023.
Foto: Divulgação
Por duas vezes, a defesa do prefeito de Ibirama entrou com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o acusado responda ao processo em liberdade. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município.
O esquema aconteceu em várias cidades do Estado e seu intermediário em Ibirama foi o ex-secretário Fábio Fusinato, segundo acusa o Ministério Público. O secretário foi exonerado dias após sua prisão, mas tornou-se réu junto com o prefeito, em 27 de julho, em decisão tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 14 de agosto, um advogado de Ibirama apresentou uma denúncia com mais de 150 páginas, pedindo o impeachment de Poffo (MDB) à Câmara Municipal de Ibirama, mas ele foi negado após votação em plenário.
No dia 28 de setembro, um dia após a audiência de instrução do caso da Operação Mensageiro, onde as testemunhas foram ouvidas, o ex-secretário de Administração e Finanças de Ibirama, Fábio Fusinato, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça e responde ao processo em liberdade.
Em 5 de outubro de 2022, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Florianópolis determinou a soltura do prefeito Adriano Poffo.
