A Policia Civil de Pouso Redondo sobre responsabilidade edo Dr. Álvaro Rocha de Carvalho são homenageados nesta segunda feira (24), durante à 32ª sessão ordinária e teve em pauta ainda a seguinte ordem do dia:
LEITURA DE EXPEDIENTE:
Expedientes do Poder Executivo, Poder Legislativo e os expedientes diversos.
APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N.º 157/2018; GILBERTO DOS SANTOS, Vereador no uso de suas atribuições; Indica ao Poder Executivo Municipal para que faça estudo técnico em conjunto com o Órgão competente o mais breve possível duas lombadas (faixa elevada de pedestres) na Rua Furtunato Fronza, sendo uma na cabeceira da ponte do Distrito de Aterrado e outra nas proximidades do Colégio Estadual Letícia Possamai.
INDICAÇÃO N.º 158/2018; EMAR COELHO, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para seja feito as melhorias como patrolamento e cascalhamento nas estradas Gerais da Localidade de Rio Novo e também nas tifas, da mesma localidade.
INDICAÇÃO N.º 159/2018; SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Vereador no uso de suas atribuições; Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja feito um estudo técnico sobre a possibilidade de construir um viaduto sob a BR 470, fazendo ligação entre a Rua 23 de Julho e a Rua Giovane Tontini, olicitando parceria junto ao DNIT, para construção do viaduto sob a Rodovia BR 470.
INDICAÇÃO N.º 160/2018; GEOVANI MOTTA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para seja adquirido um maquinário do tipo rolo compactador de grande porte para ser utilizado junto à Secretaria de Transportes, Obras a Serviços Gerais.
INDICAÇÃO N.º 161/2018; SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Chefe do Poder Executivo para que seja adquiridas mais Câmeras de Segurança para serem incorporadas ao Sistema do Programa Bem Te Vi da Polícia Militar, podendo ser ainda custeadas pela Câmara Municipal e Empresária.
INDICAÇÃO N.º 162/2018; HOFENAS DEODADO BINI, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Chefe do Poder Executivo que mediante estudo técnico indicar o melhor local onde possa ser feito redutores de velocidade em todas as ruas do Bairro Planalto.
INDICAÇÃO N.º 163/2018; AILTON SARDO, Vereador o uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja concertado o bueiro localizado na Estrada Geral Santa Rita, distanciando 100 (cem) metros após a Igreja da Santa Rita.
MATÉRIAS APROVADAS EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 033/2018; Dispõe sobre anulação e suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. .
O Prefeito Municipal; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Ficam anuladas as dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento Corrente do Município, Pretende o presente projeto o remanejamento de dotações orçamentárias para cobrir previsões deficitárias do Município de Pouso Redondo.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO; GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA; Manutenção Da Secretaria de Administração para Aplicações Diretas Valor de R$ 250.000,00.
SECRETARIA DE EESPORTE E LAZER; 01º SECRETARIA DE EESPORTE E LAZER, Manutenção do Departamento de Esportes para Aplicações Diretas Valor de R$ 100.000,00.
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS; DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA para Manutenção do depto de Estradas e Rodagem, Aplicações Diretas Valor R$ 250.000,00.
SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS; DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO UBANA para Manutenção do depto de serviços urbanos, Aplicações Diretas Valor R$ 200.000,00.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Manutenção do Fundo de Assistência Social para Aplicações Diretas Valor R$ 150.000,00.
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; Manutenção do Fundo do Municipal de Defesa Civil para Aplicações Diretas Valor R$ 30.000,00.
TOTALIZANDO AS MOVIMENTAÇÕES O VALOR DE R$ 980.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 035/2018; Dispõe sobre a suplementação por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Prefeito do Município de Pouso Redondo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Pretende o presente projeto a suplementação de dotações orçamentárias por provável excesso de arrecadação por recursos próprios.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde para Aplicações Diretas Valor R$ 525.000,00, Aplicações Diretas Valor R$ 540.000,00 e Aplicações Diretas Valor R$ 400.000,00.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; Manutenção das Transferências SUS – Atenção Básica para Aplicações Diretas Valor R$ 400.000,00.
TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.865.000,00
Matérias Aprovadas em Sessão Extraordinária em 24/09/2018.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2018; ALTERA DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL BOA VISTA PARA “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO TISCHNER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS VEREADORES, da Câmara Municipal de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Fica alterada a denominação de Centro de Educação Infantil Boa Vista para “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO TISCHNER” aquele localizado entre a Rua Otílio Gomes e Rua Augusto Peters no Bairro Boa Vista.
“Centro Educação Infantil Expedicionário Francisco Tischner”; Trata-se de justa homenagem ao homem que defendeu a Pátria, que saiu de sua cidade natal para servir o Exército e no ano de 1943 foi convocado para defender a Pátria na 2º Guerra Mundial, e lá ficou até 1944, homem que se emocionava ao ouvir o Hino Nacional, e sempre hasteava a Bandeira do Brasil nas datas de 7 de setembro e 15 de novembro como forma de demonstrar seu amor à pátria.
Além de Expedicionário o Senhor Francisco Tischner foi vereador na primeira legislatura da Câmara Municipal elegeu-se vereador para o ano de 1958 a 1962, tendo inclusive presidido a casa de Leis entre os anos de 1961 a 1962.
Seu Francisco Tischner faz parte da história de Pouso Redondo, participou ativamente durante toda sua vida na formação de uma cidade que cresceu aos seus olhos durante 97 anos muito bem vividos entre a família e a comunidade.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO URGENTE DE INFORMAÇÕES
Os Vereadores da Câmara Municipal formulam o REQUERIMENTO nº 018 de 24/09/2018; no uso de suas atribuições legais e no que lhes confere a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; vem mui respeitosamente até a presença do Nobre Prefeito desta Municipalidade, REQUERER o que segue:
Considerando vídeo datado do dia 20 de setembro de 2018, pela câmera de segurança nº 02 da Prefeitura Municipal, publicado nas redes sociais, demonstrando o carregamento de patrimônio público (pneus) em um veículo não pertencente à frota municipal.
Considerando ainda que nas mídias sociais foi divulgado informações de que supostamente os pneus teriam sido furtados.
Considerando que estes vereadores foram questionados pelos munícipes sobre a qual a verdade dos fatos, requeremos as seguintes informações:
- Qual pessoa autorizou o carregamento de pneus pertencentes ao patrimônio público municipal?
- Quem são as pessoas que aparecem no vídeo carregando os pneus no veículo e por que essas pessoas retiraram patrimônio público (pneus) do pátio da Prefeitura Municipal.
- Quais foram às providências tomadas até o momento para averiguação da situação apresentada.
MOÇÃO DE APPLAUSOS Nº 032/2018; A Delegacia de Polícia de Pouso Redondo, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Delegado Geral de Polícia Civil em Santa Catarina, ao Delegado Regional de Polícia Civil de Rio do Sul e ao Delegado de Polícia da Comarca de Trombudo; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo requerem ao Presidente deste Parlamento Municipal Vereador SAMUEL ROCHA, emissão e aprovação da MOÇÃO DE APLAUSOS em plenário; A Delegacia de Policia Civil de Pouso Redondo.
A Câmara Municipal de Pouso Redondo, por esta MOÇÃO DE APLAUSO, homenageia a família do Senhor LUCIANO HAVEROTH (in memoriam), ao Senhor MARCOS AURÉLIO BORGES, ao Senhor ALVARO ROCHA DE CARVALHO, a Senhora GISLAINE FRANÇA, a Senhora BRUNA MENEZES e a Senhora FRANCIELE DA SILVA BRANCO, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.
A Polícia Civil tem como missão agir em defesa do cidadão, promovendo e participando das medidas de proteção a sociedade, mantendo o compromisso com o interesse público, a promoção dos Direitos Humanos e ética nas relações internas e externas.
O Policial Civil carrega sobre seus ombros a persistência, coragem e determinação, fazendo com que a instituição seja respeitada e admirada, merecem distinção e todo o nosso respeito.
MOÇÃO DE APPLAUSOS Nº 033/2018; Ao Escrivão da Policia Civil, Senhor Dr. ALVARO ROCHA DE CARVALHO, pelos 20 anos de serviços prestados no Município de Pouso Redondo; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo requerem ao Presidente deste Parlamento Municipal Vereador SAMUEL ROCHA, emissão e aprovação da MOÇÃO DE APLAUSOS em plenário; Ao Senhor Dr. ALVARO ROCHA DE CARVALHO.
A Câmara Municipal de Pouso Redondo, por esta MOÇÃO DE APLAUSO, homenageia e congratula ao Sr. Álvaro Rocha de Carvalho, natural de Florianópolis, filho de Álvaro Moura de Carvalho (in memoriam) e Nilma Rocha de Carvalho, casado com Mara Lúcia Doose de Carvalho, pai de Paulo Cesar (in memoriam), Rafael e Priscila. Ingressou na Polícia Civil no ano de 1987, trabalhou nas delegacias de Ituporanga, Vidal Ramos, Presidente Getúlio, Pouso Redondo e Rio do Oeste.
São muitos anos de trabalho e comprometimento com a missão agir em defesa da comunidade, promovendo e participando das medidas de proteção ao indivíduo e a sociedade, mantendo o compromisso com o interesse público.
Seu trabalho merece todo nosso reconhecimento, pois mesmo com a grande demanda de ocorrência que a Delegacia de Polícia de Pouso Redondo atende, seu empenho na função tem sido essencial para dar mais segurança à cidade.
Assim a Câmara Municipal de Pouso Redondo, por esta MOÇÃO DE APLAUSO, congratula ao Senhor ALVARO ROCHA DE CARVALHO, pelos 20 anos de relevantes serviços prestados na Polícia Civil da cidade de Pouso Redondo.
MOMENTO DESTINADO AOS ORADORES NA TRIBUNA:
Sr. Laércio Sardo, Referente às Associações de Agricultores do Município.
Sr. Leopoldo Max Bichels, Referente ao Hospital e a Saúde de Pouso Redondo.
Sr. Carlos Zanella, Referente a ações realizadas pela Associação Hospitalar Comunitária Annegret Neitzke.
CONVOCAÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Pauta da Reunião da Comissão de Justiça e Redação; Eu Sergio Vieira de Mello, Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal; TORNA PÚBLICO; A convocação aos membros desta comissão para reunião dia 01/10/2018, às 18hs, nas dependências da Sala de Comissões do Poder Legislativo Municipal, para analises das seguintes matérias:
– Projeto de Lei nº 036/2018 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciados no contrato de consórcio público de informática na gestão municipal (CIGA), e dá outras providências.
– Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2018 – Modifica Inciso I, do Art. 42 e acrescenta o artigo 147-A a Lei Orgânica do Município de Pouso Redondo, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária específica, instituindo o “Orçamento Impositivo” no Município de Pouso Redondo.
Pauta da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia E Planejamento; Eu Geovani Motta, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara Municipal; TORNA PÚBLICO; A convocação aos membros desta comissão para reunião dia 01/10/2018, às 18hs e 20min, nas dependências da Sala de Comissões do Poder Legislativo Municipal, para analises das seguintes matérias:
– Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que especifica.
Pauta da Reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos; Eu Ailton Sardo, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, TORNA PÚBLICO; A convocação aos membros desta comissão para reunião dia 01/10/2018, às 18hs e 40min, nas dependências da Sala de Comissões do Poder Legislativo Municipal, para análise da seguinte matéria:
– Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que especifica.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018 às 19 horas.
