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Na última quinta-feira, 15, enquanto o Fórum Parlamentar Catarinense era recebido pelo presidente da república Jair Bolsonaro, o Diário Oficial da União anunciava o corte R$ 10 milhões no orçamento da duplicação da BR-470/SC e de R$ 6,4 milhões na manutenção de trechos rodoviários em Santa Catarina. O remanejamento, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi efetuado para a aplicação mais eficiente do orçamento.
Com os cortes, o já diminuto orçamento da duplicação da BR-470/SC caiu de R$ 98,2 milhões para R$ 88,2 milhões, neste ano. O valor retirado de Santa Catarina foi destinado pelo DNIT para as obras de duplicação do trecho na divisa entre Sergipe e Bahia, entre a BR-324/BA e a BR-101/BA. Já o montante destinado à manutenção das rodovias federais no estado encolheu de R$ 141,4 milhões para R$ 134,9 milhões.
“Só no ano passado o governo federal reduziu em mais de R$ 40 milhões o orçamento da duplicação da BR-470/SC. Na época, o que ouvimos, é que havia um acordo entre a bancada e o governo e que parte desse dinheiro retornaria até o fim do ano. Até agora, não conseguimos localizar esse retorno”, aponta o coordenador do Observatório da BR-470/SC na Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS, Cleber Stassun.
Na reunião com o presidente Jair Bolsonaro, o Fórum Parlamentar Catarinense reivindicou a suplementação de R$ 80 milhões no orçamento da duplicação da BR-470/SC ainda neste ano. Mesmo com as limitações orçamentárias, o DNIT conseguiu liberar ao tráfego cerca de 10 quilômetros de rodovia duplicada nos lotes 1 e 2, nas últimas semanas.
Ainda não há recursos para duplicar a BR-470/SC em 2020
Se na imprensa se veicula que o orçamento para a duplicação da BR-470/SC pode chegar a R$ 300 milhões em 2020, na prática, o cenário é mais espinhoso. Na proposta orçamentária em discussão para o próximo ano, o DNIT possui apenas R$ 686,7 milhões para conduzir 86 empreendimentos de construção e adequação de capacidade em andamento pelo país. A autarquia, inclusive, já elencou suas prioridades: o valor total será diluído em apenas cinco obras localizadas em Minas Gerais, Pará, Rondônia e no Rio Grande do Sul. “Os demais empreendimentos que compunham a proposta, o total de 81, não terão recursos disponíveis em 2020, resultando na paralisação da maioria deles”, expõe uma nota técnica da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do órgão (CGOF/DAF/DNIT), emitida no último dia 14.
Para se ter ideia das dificuldades do DNIT, o orçamento médio dos últimos 12 anos somente para intervenções como a construção e a duplicação de rodovias era de R$ 5,5 bilhões. Em 2020, o orçamento total do órgão para suas despesas discricionárias será inferior a isso, de R$ 5,4 bilhões. É o menor da história. A nota técnica mostra ainda que entre os empreendimentos de grande relevância que terão seus serviços comprometidos pela insuficiência de recursos está a continuidade das obras dos 4 lotes da BR-470/SC, entre Navegantes e Indaial.
Embora a duplicação da BR-470//SC seja tratada como a grande prioridade para Santa Catarina, pelo menos por enquanto, não há orçamento. A duplicação da rodovia figura apenas em uma planilha encaminhada ao Ministério da Infraestrutura com o pedido de expansão do referencial monetário da autarquia, com a expectativa de investimento de R$ 100 milhões em 2020.
Se construir e adequar a capacidade das rodovias será praticamente impossível para o DNIT no próximo ano, o que dizer da manutenção da malha rodoviária? Com apenas R$ 3 bilhões para esse tipo de intervenção, a expectativa é que o DNIT repasse para a Superintendência de Santa Catarina apenas R$ 105 milhões para a manutenção de todas as rodovias sob a sua jurisdição. Com esse recurso, a autarquia terá de investir em conservação e restauração do pavimento, obras de arte especiais, sinalização, obras emergenciais, segmentos críticos e supervisão e gerenciamento. Obras fundamentais como a reabilitação da Ponte sobre o Rio Itajaí-Açu II, na BR-470/SC, poderiam ter dificuldades de avançar.
“Depois da visita do ministro da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas) a Santa Catarina, em junho, fica claro que o DNIT conta com as emendas de bancada para suplementar o orçamento e garantir a continuidade de obras como a duplicação da BR-470/SC”, avalia o presidente da ACIRS, Eduardo Schroeder. A necessidade das emendas parlamentares para a continuidade de obras por todo o país já constava em manifestações anteriores do DNIT, como no Caderno da Proposta Orçamentária 2020, elaborado em julho.
“Se de alguma forma o governo federal e os parlamentares catarinenses conseguirem R$ 300 milhões para a continuidade da duplicação em 2020, será um marco importante. Em nenhum momento se conseguiu um montante desses desde o início das obras”, avalia Schroeder. A proposta orçamentária (LOA) para 2020 será encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional ainda em agosto.
Na BR-470/SC, a dificuldade não é apenas o orçamento
Mesmo que tivesse recursos, neste momento, o DNIT não poderia avançar nas desapropriações necessárias para a abertura de novas frentes de trabalho na duplicação da BR-470/SC. É que todas as Declarações de Utilidade Pública das áreas e benfeitorias a serem desapropriadas estão vencidas, impossibilitando o prosseguimento dos processos judiciais. Nos lotes 3 e 4 – os mais atrasados – a renovação das portarias poderá ser feita a partir de outubro. No lote 1, em janeiro do próximo ano e no lote 2, apenas a partir de junho de 2020.
O alerta sobre a caducidade da DUP em empreendimentos viários em andamento no país já era feito por meio de documentos como a Nota Técnica nº 03/2016/CGDR/DPP, assinada em 21 de março de 2016 pelo então Coordenador de Desapropriação e Reassentamento do DNIT, Bruno Marques dos Santos Silva. “Convém solicitar atenção especial aos prazos de caducidade das Declarações de Utilidade Pública – DUP. De acordo com o Decreto Lei 3365/41, que trata sobre as desapropriações por utilidade pública, os expropriatórios devem necessariamente ser resolvidos, na esfera administrativa ou judicial, no prazo 5 anos, que corresponde a validade das DUP. Caso isso não ocorra, é necessário respeitar o intervalo de 1 ano para a publicação de nova DUP e prosseguimento das ações”.
À época em que foram publicadas, três das quatro portarias que declararam as áreas de utilidade pública para o alargamento da faixa de domínio na BR-470/SC foram assinadas pelo então Diretor Executivo do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, atual ministro da Infraestrutura.
Sobre o Observatório da BR-470/SC
O Observatório da BR-470/SC é mantido pela Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS e monitora, diariamente, as ações do governo federal relacionadas à principal rodovia de ligação de Santa Catarina.
