A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Taió, na tarde de hoje (09), cumpriu mandado de busca e apreensão em uma residência do município e prendeu um homem em flagrante por armazenar vídeo contendo cena de sexo envolvendo adolescente.
Foi ainda instaurado um inquérito policial para apurar se o material teria sido compartilhado com outras pessoas. Se for identificado que ele de alguma forma deu publicidade ao vídeo responderá também pelo crime previsto no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de prisão de 3 a 6 anos.
A Polícia Civil adverte que o Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza o armazenamento de qualquer tipo de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Em razão da Lei 13.869/19, atualmente em vigor, a Polícia não poderá divulgar imagem total ou parcial dos suspeitos ou condenados.
