Cães são resgatados após denúncia em Taió (Foto: Divulgação / PMSC)
Um homem foi preso em Taió nesta tarde de segunda-feira (5) por maus-tratos a animais. O caso ocorreu na localidade de Barra do Lobo e revoltou moradores da cidade.
A Polícia Militar foi acionada após receber uma denúncia anônima sobre o crime de maus tratos a animais e, ao chegar ao local indicado, a guarnição se deparou com quatro cachorros em situação crítica. Além de presos em coleiras curtas, os cães foram encontrados em situação insalubre, com água podre e sem comida, estando extremamente magros.
Em primeiro momento uma mulher recebeu voz de prisão pelo crime de maus tratos, mas um homem assumiu a autoria do crime e foi preso pela Polícia Militar de Taió em seu lugar.
Maltratar animais é crime
A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
“Maus-tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental, o sujeito responde nas duas esferas, administrativa e penal. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante”, esclarece o fiscal do Brasília Ambiental. “É igual à legislação de trânsito: o cara está bêbado e atropelou alguém, ele cometeu um crime e vai responder penalmente perante o juiz e também administrativamente, o Detran pode multar, prender o carro, suspender a carteira de motorista”.
Avança na câmara projeto que eleva multa para crimes de maus tratos aos animais
Fonte: Rádio Educadora 90,3 FM
