Governador Carlos Moisés é o primeiro na história recente do Brasil a ser afastado duas vezes do cargo (Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL / Divulgação)
Em decisão publicada nesta sexta-feira (09), o presidente do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, deu novo prazo aos denunciantes para reafirmarem a efetividade das provas apontadas no libelo acusatório. Isso porque Roesler considerou que a maioria dos documentos e oitivas apontadas como prova pela denúncia não tem relação com o processo de impeachment ou com o denunciado, o governador afastado Carlos Moisés da Silva. A expectativa era de que o desembargador já marcasse a data do novo julgamento, mas isso deve acontecer somente na próxima semana.
Na análise das provas apontas pela denúncia, Roesler indicou que não haveria necessidade de ouvir as testemunhas ou de diligenciar alguns documentos. O desembargador entendeu que a CPI dos respiradores já analisou o processo administrativo que resultou na compra dos 200 respiradores e que a proposição de testemunhas não apresentou os critérios necessários. O entendimento de Roesler seguiu o que disse a defesa de Moisés, de que as provas são estranhas ao processo de impeachment e buscam mais apontar problemas da compra do que a participação do governador.
“As provas em questão, ao menos pelo que se extrai das justificativas, não tratam dos fatos que compõe o libelo, mas do trânsito administrativo do processo que, nada obstante a importância e a gravidade dos fatos levantados já está sendo apurado na via própria. Afinal, eles não dizem respeito ao processo de impeachment, mas ao envolvimento de servidores e terceiros em eventual fraude”, escreveu o magistrado no despacho.
Roesler deu prazo de três dias para que os proponentes do pedido de impeachment apresentem uma justificativa para incluir as provas citadas. Ao final deste prazo, a defesa de Moisés terá mais três dias para contra argumentar.
