A intenção do governo federal de incluir a Casan em um grande plano de desestatização do setor de água e saneamento intermediado pelo BNDES colocou mais uma vez em pauta o futuro da estatal catarinense. Até o momento, a companhia e o governo estadual negam a intenção de privatizar a empresa – uma semana após o Planalto anunciar que ela integra a lista de 15 estatais que vão passar por estudos de viabilidade sobre concessão à iniciativa privada.
Comandado pelo ministro Moreira Franco (PMDB), da secretaria-geral da Presidência, a privatização das companhias estaduais de água e saneamento é um dos pontos chave do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) – aposta do governo Michel Temer (PMDB) para reaquecimento da economia. Desde o ano passado, o governo estadual alimenta o BNDES com dados sobre a companhia. Oficialmente, o discurso no Centro Administrativo e na Casan está unificado na negativa a qualquer operação envolvendo a empresa durante o mandato do governador Raimundo Colombo (PSD), que deve renunciar ao cargo em abril de 2018.
Semana passada, o secretário Nelson Serpa (PSD), da Casa Civil, voltou a dizer que a venda empresa “não é uma ação para término de governo”, mas que os estudos patrocinados pelo BNDES vão ajudar o próximo governo a “tomar a melhor decisão estratégica, que não precisa ser necessariamente a privatização ou a concessão”.
Presidente da estatal, Válter Gallina (PMDB) garantiu na última quarta-feira – quando a empresa inaugurou uma obra e lançou edital para três outras que somam R$ 350 milhões em investimentos em Florianópolis – que não existem planos de privatizar a empresa. O peemedebista não quis voltar a comentar o tema. Através da assessoria da companhia, afirmou que “nunca foi sequer falado ou ventilado o tema privatização desde que ele é presidente” e “o momento que a empresa está vivendo mostra que não há lógica alguma em falar em privatizar”.
A discreta triangulação envolvendo governo estadual, federal e BNDES teve início em novembro do ano passado. Na época, o banco federal anunciou início dos estudos sobre os modelos possíveis para a desestatização do setor. O BNDES poderia financiar até 80% dos investimentos na ampliação das redes de água e esgoto nas companhias geridas por investidores privados. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo na época, Santa Catarina seria um dos 18 interessados em aderir ao programa.
A investida pela desestatização da Casan seria a segunda iniciativa nesse sentido nos mandatos de Raimundo Colombo. No primeiro ano de governo, em 2011, o governador aprovou na Assembleia Legislativa dois projetos que permitem a venda de até 49% das ações da empresa e a participação efetiva do investidor no comando da empresa. A ideia era uma aposta de Ubiratan Rezende, então secretário da Fazenda, e acabou saindo de pauta quando ele deixou o governo em 2012.
— Na época se discutia que a Casan tinha uma ineficiência muito grande e a ideia de que a venda de 49% das ações e a entrega da operação para uma empresa privada poderia melhorar essa eficiência — lembra o secretário estadual de Planejamento, Murilo Flores (PSB), na época presidente da Fatma.
O negócio nunca avançou. Oficialmente, a ideia esbarrou nos estudos sobre o valor de marcado da empresa, considerado muito baixo. Nos bastidores falava-se em 240 milhões – valor negado pela Casan. Além disso, intenção de empreiteiras como Odebrecht e Camargo Correa era a compra da estatal e não apenas parte das ações.
— O projeto foi aprovado de uma forma totalmente desinteressante para o mercado, pela limitação de 49% das ações e outros detalhes de texto — afirma um pessedista que acompanhou a aprovação da proposta.
Upiara Boschi
