Indígenas protestam em Brasília contra projeto que dificulta demarcação de terras (Foto: Adi Spezia / Cimi)
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Três ônibus com indígenas da região, incluindo da Terra Indígena Laklãnõ em José Boiteux, foram à Brasília nesta quarta-feira (16) para pressionar o STF para que a questão não seja retirada de pauta novamente. O julgamento da Ação Civil Originária (ACO) trata da demarcação da Terra Indígena Laklãnõ. O vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 18 e 25 de junho e a decisão abre jurisprudência e deve trazer impactos diretos aos demais processos de demarcação de terras indígenas em todo o país.
O cacique presidente da Terra Laklãnõ, Nilton Ndili, comenta que a ida dos indígenas à Brasília é uma forma de pressionar o STF para que a questão não seja retirada de pauta mais uma vez, como já aconteceu. Ele diz que o grupo enviou inclusive uma carta ao ministro Luiz Fux para sensibilizá-lo para a importância desse julgamento. “A intenção foi sensibilizá-lo para que a questão não seja retirada de pauta. Outra questão é que ao longo de 23 anos a nossa comunidade vem esperando esse momento que é único. Algumas lideranças morreram esperando esse dia que agora queremos presenciar”, afirmou.
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Protesto de indígenas pede arquivamento de protesto que dificulta demarcação de terras (Foto: Adi Spezia / Cimi)
Indígenas que representam pelo menos 25 povos originários protestam
Indígenas que representam pelo menos 25 povos originários, de diversas regiões do país, protestaram nesta quarta-feira (16), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra um projeto de lei que dificulta a demarcação de terras.
O ato começou por volta das 9h e terminou por volta das 13h, no anexo II da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o grupo subiu a rampa do Congresso Nacional, em outro protesto contra a tramitação do Projeto de Lei 490/2007, e se posicionou próximo à cúpula do Senado.
Demarcação de terras
O projeto de lei 490/2007 prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, eram:
– por eles habitadas em caráter permanente;
– utilizadas para suas atividades produtivas;
– imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
– necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Críticos da matéria argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.
Por outro lado, os defensores do projeto afirmam que ele apenas pretende dar “segurança jurídica” aos agropecuaristas.
