Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
O juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, negou nesta sexta-feira (13) o pedido da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para aplicação de multa de R$ 20 mil por dia ao Governo de Santa Catarina por eventual descumprimento de apoio ao povo da terra indígena Xokleng, de José Boiteux, afetado pelo fechamento da barragem.
Foto: Defesa Civil de Ibirama / Reprodução
Em despacho, o magistrado considerou que o “Estado está adotando as providências necessárias e condizentes com a situação”.
A Funai alegou, após visita às aldeias em 11 de outubro, que o governo de Santa Catarina descumpria os seguintes itens acordados em audiência de conciliação realizada em 8 de outubro:
– Equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas;
– Barcos e ônibus para atendimento da comunidade;
– Ônibus para atendimento da comunidade até a cidade;
– Distribuição de água potável; e
– Fornecimento de cestas básicas.
No plantão de quinta-feira (12), o juiz Adamastor Nicolau Turnes determinou à União e ao Governo de Santa Catarina a comprovação do atendimento das reivindicações aos indígenas. O Estado apresentou na manhã desta sexta-feira e foi analisado por outro magistrado de plantão.
O Estado apresentou um relatório de 113 páginas com imagens de ações da Defesa Civil em relação aos itens questionados pela Funai, o que foi considerado pelo juiz que negou a multa pedida pela Funai.
O que o governo de Santa Catarina diz sobre reivindicações da Funai
No documento, o governo cita que teve dificuldades em cumprir as medidas, como aconteceu no caso de fornecimento de alimentos, ocasião em que “a Comunidade Indígena não autorizou a entrada de todos”.
“Quanto aos barcos requeridos pela Comunidade Indígena, comunico que às três embarcações estão disponíveis aos indígenas, porém o cacique presidente não aceitou receber, pois informa agora que não queria barcos, mas sim que fosse alguém com embarcação fazer a retirada das pessoas, podendo inclusive ser apenas uma embarcação”, narra o documento.
Sobre as ambulâncias, o governo cita que tem uma unidade de atendimento médico móvel no posto de saúde indígena operado pela Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e que “está sendo fornecido remédios para atendimento da população”.
Audiência entre indígenas e governo de SC em José Boiteux
Uma audiência judicial realizada em 8 de outubro determinou que a PM (Polícia Militar de Santa Catarina) deixasse a região da barragem de José Boiteux que compreende a terra indígena do povo Xokleng. A segurança da área agora deverá ser feita pela PF (Polícia Federal), informou o MPI (Ministério dos Povos Indígenas). O acordo ainda determinou ao Governo de Santa Catarina apoio logístico, alimentício, água e assistência à saúde indígena.
Foto: Indígenas em José Boiteux 3
A audiência, por outro lado, definiu que os indígenas são obrigados a respeitar a atuação do Estado na barragem. A ação do governo de Santa Catarina de fechar comportas gerou conflitos entre policiais e indígenas.
Participaram da negociação representantes do MPI, PF, Ministério Público Federal, Funai e Procuradoria-Geral de Santa Catarina.
Barragem de José Boiteux gerou conflito
As comportas da barragem em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, foram fechadas após confronto entre indígenas e a Polícia Militar.
Os policiais tentavam cumprir a ação judicial que permitia o fechamentos das comportas.
Foto: PF / Reprodução
A segunda comporta precisou passar por reparos emergenciais na estrutura de conexão que teriam sido danificados pelos indígenas no dia de hoje, segundo a equipe de manutenção. A última foi fechada por volta das 13h24 de 8 de outubro.
Barragem de José Boiteux atinge limite e verte pela primeira vez na história
A barragem de José Boiteux verteu pela primeira vez na história nesta sexta-feira (13). Um vídeo (assista abaixo) foi compartilhado onde a água passa livremente por cima do limite, que segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, foi atingido às 22h.
A Defesa Civil informou que acompanha a situação e seguirá emitindo alertas.
“É importante destacar que o vertimento das barragens é uma operação controlada e monitorada por equipe técnica. Os níveis dos rios do Médio Vale do Itajaí estão em declínio e o efeito do vertimento não deve alterar esta tendência”, afirmou o órgão.
