TJ/SC
A juíza Ana Cristina Borba Alves, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de São José, em recente cerimônia realizada em Brasília recebeu menção honrosa no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação foi por sua decisão em demolir uma unidade de internação de adolescentes infratores em Santa Catarina, após constatar flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A magistrada afirma que em todos os anos de profissão este foi o processo mais árduo de que esteve à frente.
“Apesar de todas as pedras e espinhos encontrados pelo caminho, valeu a pena pelo desfecho. Foi de uma importância simbólica muito grande”, afirmou, logo após receber uma placa alusiva ao feito. O concurso, promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), premiou magistrados que atuaram na promoção dos direitos humanos.
Ao todo foram 16 categorias premiadas, entre elas direitos das mulheres, da população negra, combate à tortura e promoção de respeito à diversidade religiosa. A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu no último mês de março (com informações de Tatiana Castro – Coordenadoria de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros).
