Em outubro, índios do Alto Vale protestaram contra o chamado marco temporal na BR-470 (Foto: Divulgação)
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, agora marcado para 18 de dezembro, terá repercussão sobre conflitos fundiários semelhantes em todo o país. O processo foi incluído na pauta virtual da Corte por solicitação do relator, ministro Edson Fachin, e deve consolidar jurisprudência sobre o chamado “marco temporal“.
Os índios da etnia Xokleng que vivem entre os municípios de José Boiteux, Doutor Pedrinho, Itaiópolis e Vitor Meireles reivindicam há décadas direito sobre um total de 37 mil hectares. Em 2003, uma portaria federal reconheceu a área como terra tradicional indígena. Ela engloba mais de 300 propriedades ocupadas por particulares, além da Reserva Biológica Estadual do Sassafrás.
Agricultores e madeireiros contestaram a decisão na Justiça Federal, com o apoio do governo catarinense e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Em 2007, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da portaria até o julgamento do mérito.
Durante os últimos 13 anos, foram feitas perícias cartográficas e antropológicas, ouvidas testemunhas indicadas pelas partes e uma audiência de conciliação, que fracassou. Nesse meio tempo, processos semelhantes de outras regiões foram “apensados” à causa.
Marco temporal
Em 2017, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou um novo parecer normativo sobre a demarcação de terras indígenas. Entre outros pontos, ele estabelecia o “marco temporal”. Segundo esse entendimento, os povos tradicionais brasileiros só poderiam reivindicar áreas que já estavam sob sua posse quando da promulgação da Constituição de 1988. Se a tese prevalecer, a maior parte das atuais disputas de terras penderá para os ruralistas, incluindo a catarinense.
Em fevereiro de 2020, o ministro Edson Fachin concedeu liminar aos líderes xokleng suspendendo também os efeitos do parecer da AGU até o julgamento do mérito. Em maio, em resposta a um recurso extraordinário, Fachin decidiu suspender todas as demandas judiciais relativas ao marco temporal no Brasil e que pudessem motivar ordens de reintegração de posse contra os índios. Os ministros do STF já concordaram que o caso terá “repercussão geral”. Ou seja, servirá de base para todo o Judiciário em questões fundiárias indígenas e ambientais.
Protestos
Indígenas de todo o Brasil têm promovido manifestações contra o marco temporal. No fim de outubro, os xokleng fecharam a BR-470, em Ibirama, depois que o processo saiu da pauta do STF. Nesta quinta-feira (10), o tema voltou a ser incluído na agenda de julgamentos do plenário virtual. Será no dia 18 de dezembro, sexta-feira da próxima semana.
POR: EVANDRO DE ASSIS – NSC
