TJ/SC
O juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori voltou a obter êxito em conciliação entabulada entre lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e proprietário rural, desta feita em área localizada na comarca de Correia Pinto. Pelo acordo firmado, 45 famílias – cerca de 150 pessoas, acampadas em 32 barracos – utilizarão o espaço de sete hectares para moradia e agricultura de subsistência até 31 de janeiro de 2019, data em que voluntariamente terão que deixar a área, independente de determinação judicial.
Neste período várias medidas deverão ser respeitadas, entre elas não permitir o ingresso de novas famílias, não expandir a área ocupada, zelar pelas áreas de preservação ambiental do espaço (sem possibilidade de promover corte de vegetação), respeitar o livre acesso e o direito de atividade laboral pelo possuidor ou proprietário no restante da propriedade, etc. O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará, independente de aviso prévio, a imediata expedição de mandado de reintegração de posse.
A Justiça Agrária no Estado integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O magistrado salientou que o apoio logístico e o suporte fornecidos pelos servidores da Justiça nas comarcas locais onde tramitam os autos, desde a cessão de espaços próprios, agendamentos, intimações, inspeções e diligências até o cancelamento de outras audiências em face da composição da Justiça Agrária, foi fundamental para mais este êxito registrado na atuação da Unidade das Questões Agrárias (UQA). Também participaram das negociações o promotor de justiça agrária Eraldo Antunes, o ouvidor do Incra/SC, Vitor Roberto Adami, e o oficial de ligação da Polícia Militar na UQA, major Sadiomar Antonio Dezordi.
