Assessoria de Imprensa
A sessão de desta segunda-feira 17, teve a aprovação, em votação final, do PLO 83/2018, de autoria do vereador Marcos Zanella. À medida em que haja a necessidade de se substituir lâmpadas nas vias públicas, deverão ser instaladas lâmpadas LED (diodo emissor de luz). A maior eficiência desta tecnologia torna sua utilização mais barata que alternativas tradicionais em termos de gasto de energia, além de não conter mercúrio, sendo assim mais ecologicamente sustentável. Aprovada por unanimidade pelos vereadores, agora a matéria segue para sanção do prefeito e publicação para entrar em vigor.
Outras propostas
Estas outras propostas também foram aceitas em votação final: EME 28/2018 – Emenda, de autoria de Fernando Cesar Souza, altera a resolução Nº 588, de 5 de outubro de 2010, que fixa o valor e estabelece critérios para pagamento de diárias e indenização de transporte no âmbito do Poder Legislativo; e REQ 6/2018 – Requerimento, de autoria de Marcos Sávio Zanella, que seja realizado momento solene anteriormente a sessão ordinária para homenagear a Gunther Faller, que ocupou cadeira nesta casa na legislatura de 89 a 92, tendo ocupado o cargo de presidente no ano de 1990. Foi pedido vistas à EME 12/2018 – Emenda, de autoria de Zeli da Silva, emenda supressiva, aditiva e modificativa ao projeto de lei ao PLC 5/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, altera a lei Nº 5.228, de 6 de dezembro de 2011, que autoriza o ingresso do município no consórcio público ARIS. Em primeira votação o plenário rejeitou o PLC 25/2018 – Projeto de Lei Complementar do Executivo, que acrescenta, altera e revoga dispositivos na lei complementar Nº 110, de 17 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município. Uma segunda votação para esta matéria será feita posteriormente.
Matérias lidas
Nove indicações foram lidas, assim como dois projetos: PLO 95/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Zeli da Silva, que acrescenta o inciso VII ao art. 3º da lei nº 5.300, de 16 de maio de 2012, que autoriza a criação, no âmbito do município, da política de atenção à saúde do trabalhador; e PRE 6/2018 – Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, instala comissão temporária especial para avaliação da implementação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo municipal. No Momento da Presidência fez uso da tribuna o presidente do Observatório Social de Rio do Sul, Jean Sandro Pedroso, para falar a respeito do Movimento Unidos Contra a Corrupção, conforme requerimento aprovado por esta Casa.
