POR: ALTAIR MAGAGNIN
Acabar com a aposentadoria especial para os vereadores, deputados estaduais, federais e senadores é uma das propostas de Jair Bolsonaro (PSL) para a reforma da Previdência. O jornal “Gazeta do Povo” fez um levantamento e verificou que 198 dos 513 deputados federais estão na lista da aposentadoria especial. Cinco dos 16 catarinenses estão na lista. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, até 26 de abril.
De acordo com a “Gazeta”, com o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar, vai receber R$ 33.763,00, salário integral. Os parlamentares contribuem mensalmente com 11% do que ganham: R$ 3.713,93.
Na vida real, não é tão bom assim. O teto do regime geral, a que os trabalhadores são submetidos via INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Pelas contas da “Gazeta”, com seis anos de mandato, o deputado já consegue se aposentar com o valor respectivo ao teto do INSS. Uma beleza né? Para eles.
Em fevereiro de 2019, o custo do PSSC foi de R$ 7,18 milhões, distribuídos entre 499 beneficiários. A média mensal das aposentadorias é de R$ 14,4 mil. Só para se ter uma ideia, a média paga aos aposentados “comuns” pelo INSS é R$ 1.316,54.
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas é opcional. Retomando os catarinenses, 11 abriram mão, cinco ainda estão na lista dos que recebem. São eles: Angela Amin (PP), Geovania de Sá (PSDB), Pedro Uczai (PT), Ricardo Guidi (PSD) e Rogério Peninha Peninha (MDB). Sejam favoráveis ou contrários à reforma, todos deveriam adotar o regime geral, sem privilégios. É preciso uma reforma geral.
