Taió inundada em 2015 (Foto: Demais FM - Arquivo 23/10/2015)
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP
CLIQUE AQUI
A espera pelo licenciamento ambiental, a solicitação dos órgãos de controle por novos estudos, falta de recursos e até a resistência das comunidades explicam, segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, a paralisação e o atraso nas obras de prevenção às enchentes no estado. Um levantamento feito pelo Monitora Fiesc aponta que são seis obras e oito projetos e estudos com o prazo expirado.
O monitoramento da Federação das Indústrias de Santa Catarina informa que todas as obras para mitigar os efeitos das chuvas estão paradas.
Confira a nota da Defesa Civil:
1. Projeto e Estudos – Barragem – Município de Botuverá:
O projeto para a execução da Barragem de Botuverá foi concluído e já obtivemos a Licença Ambiental Prévia. Atualmente a Defesa Civil está empenhada em conseguir a Licença Ambiental de Instalação, aguardando a tramitação de Lei Federal para alterar os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. Após isso, será necessário definir a fonte de recursos para execução da obra.
2. Projeto e Estudos – Estudos Ambientais Estratégicos:
Os estudos Ambientais Estratégicos são tratados nos pontos 03, 04 e 05 desta resposta. O Rio Itajaí-Açú foi estudado em toda a sua extensão, desde o Alto Vale, Médio Vale e Foz.
3. Projeto e Estudos – Elaboração dos estudos e projetos para obras no Canal do Rio Itajaí Açu no Município de Ilhota, Itajaí e Navegantes:
O Projeto de Melhoramento da calha do rio nos municípios de Ilhota, Itajaí e Navegantes foi concluído a nível de Projeto Executivo, porém está em análise ambiental para a obtenção do EIA-RIMA. O IMA solicitou que fosse realizado um estudo integrado para obtenção dos efeitos sinérgicos em toda a bacia das obras projetadas, o que foi feito e está sendo avaliado para a obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.
4. Projeto e Estudos – Estudos e Projetos para a execução das obras de melhoramento fluvial, projeto de engenharia e estudos ambientais na bacia do Rio Itajaí, nas cidades de taió, rio do sul e timbó:
O Projeto de Melhoramento da calha do rio nos municípios de Taió, Timbó e Rio do Sul foi concluído a nível de Projeto Executivo, porém está em análise ambiental para a obtenção do EIA-RIMA. O IMA solicitou que fosse realizado um estudo integrado para obtenção dos efeitos sinérgicos em toda a bacia das obras projetadas, o que foi feito e está sendo avaliado para a obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.
5. Projeto e Estudos – Elaboração dos estudos e projetos para obras no Canal dos Ribeirões da Garcia, da Velha e Rio Itajaí Açu no Município de Blumenau e Gaspar e dique em Indaial:
O Projeto de Melhoramento da calha do rio nos municípios de Indaial, Blumenau e Gaspar foi concluído a nível de Projeto Executivo, porém está em análise ambiental para a obtenção do EIA-RIMA. O IMA solicitou que fosse realizado um estudo integrado para obtenção dos efeitos sinérgicos em toda a bacia das obras projetadas, o que foi feito e está sendo avaliado para a obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.
6. Projeto e Estudos – Estudos e projetos para Construção de 04 Pequenas Barragens no Rio Trombudo (duas) e Rio das Pombas (duas) a montante da cidade de Rio do Sul:
A empresa contratada pelo Estado para realização dos Estudos e Projetos teve seu acesso impedido pela comunidade em um dos eixos projetados para a implantação da barragem, em Agrolândia. Após isso a PGE entrou com uma ação contra os moradores que impedem este acesso e a realização dos estudos na localidade. O contrato encontra-se paralisado desde então, aguardando a resolução do processo jurídico. Após a liberação, será dada a continuidade do Estudo e Encaminhamento do EIA/RIMA para o IMA para avaliação e obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.
7. Obra – Melhoramento Fluvial no Canal Retificado e no Leito Antigo do Rio Itajaí Mirim e Construção de Comportas de Regulação, no Município de Itajaí:
Os estudos e projetos foram concluídos e o Estado já tem posse da Licença Ambiental Prévia, porém o convênio com o Governo Federal era para a execução de obras na ordem de 91 milhões (dos R$ 94 milhões do total, R$ 3 milhões foram usados para a contratação dos Estudos e Projetos). Após a conclusão dos estudos, por se tratar de uma região com alta densidade populacional, o projeto sofreu acréscimos de valor totalizando 388 milhões para a sua construção, uma vez que são necessárias obras de contenção de margens para preservação das comunidades ribeirinhas.
Está sendo discutido com o Governo Federal a possibilidade de execução em 02 etapas, estando a primeira etapa contida dentro do valor disponibilizado pelo Governo Federal através do convênio.
A Licença Ambiental de Instalação está em iminente emissão pelo IMA. Em posse da mesma o Estado poderá captar recursos para a realização da segunda etapa da obra.
8. Obra – Construção de 03 Pequenas Barragens nos Rios Taió, Perimbó e Ribeirão Braço do Trombudo a montante da cidade de Rio do Sul:
Os estudos e projetos foram concluídos e o Estado já tem posse da Licença Ambiental de Instalação para as Barragens do Rio Taió em Mirim Doce e do Rio Perimbó em Petrolândia, porém o convênio com o Governo Federal era para a execução de obras na ordem de 87,9 milhões. Após a conclusão dos estudos, o valor para execução das obras aumentou para 135 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, órgão do Governo Federal onde se iniciaram todos estes processos, está avaliando os projetos realizados. Após essa análise será indicado a possibilidade de encaminhamento do recurso para a construção das 02 barragens. A terceira barragem está em tratativas para ser executada em outro momento com recurso à definir.
