O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira os trabalhos com a pressão do presidente Michel Temer para votação das mudanças no sistema da Previdência. A medida precisa de ao menos 308 votos em dois turnos para seguir ao Senado, por se tratar de uma emenda à Constituição. Porém, se depender dos parlamentares catarinenses, a medida não passa.
Entre os parlamentares catarinenses, a expectativa é que a maioria da bancada seja contra a reforma, caso a votação ocorra de fato. Levantamento do Diário Catarinense mostra que, entre os deputados do Estado, sete são abertamente contra, enquanto cinco se declaram favoráveis. Entre os indecisos, dois dizem que podem votar contra.
No domingo, Temer se reuniu com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Pelo cronograma apresentado em dezembro pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão da proposta será iniciada nesta semana. A votação está prevista para começar no dia 19 de fevereiro. O próprio governo reconhece que o apoio não avançou entre o fim do ano passado e este ano. Colocou o ministro Carlos Marun para percorrer o país em busca de apoiadores. Ele esteve em Florianópolis, onde participou de reunião na Fiesc. Alguns aliados de Temer já falam abertamente em que o Planalto aceita fazer concessões no projeto.
Até mesmo deputados que pretendem votar a favor do texto admitem que a possibilidade de êxito é remota. Isso se a votação não for mais uma vez adiada.
Um dos que deverão apoiar o governo na empreitada é o deputado federal Marco Tebaldi, ex-prefeito tucano de Joinville. Ele admite, no entanto, que a reforma foi “mal vendida” e que o governo nunca teve mais que 250 votos, mesmo antes do escândalo com a divulgação dos áudios de Joesley Batista.
— Eu acho que não vai ter condições de votar, mas se o governo botar e correr o risco… Além de tudo, é ano eleitoral, o que dificulta bastante as coisas — opina Tebaldi.
Veterano da política, o ex-governador pepista Esperidião Amin ainda é considerado um indeciso. Ele conta que não pode opinar, já que “ninguém tem o texto”. Segundo ele, novas versões têm sido ventiladas na imprensa, mas não há nada de concreto. A única ressalva de Amin é quanto ao texto aprovado na Comissão Especial em maio passado, ao qual ele votou contra:
— Não falo sobre ideias vagas, mas vai ser muito difícil alguém votar de maneira honesta em meio a essa lambança fisiológica que o governo está fazendo.
Cenário mais tranquilo no Senado
Caso o governo consiga vencer toda a turbulência na Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito que pretende realizar uma tramitação rápida. E o cenário geral tende a ser um pouco mais tranquilo. Exemplo disso vem da própria bancada catarinense. Dos três senadores catarinenses, dois são favoráveis à reforma proposta por Michel Temer e há um indeciso — ninguém, portanto, abre voto contra.
Para o senador tucano Paulo Bauer, o adiamento da decisão exigirá em um futuro muito breve uma nova discussão a respeito do tema, “com remédios mais amargos tanto para aposentados quanto para trabalhadores”.
— Esta não é uma questão partidária, política ou ideológica. É uma matéria matemática, econômica — diz.
Placar
Contra – 7
A favor – 5
Indeciso – 6
Não encontrado – 1
Deputados
Décio Lima (PT) – contra
“O argumento do déficit é mentiroso. Isso aí não é uma reforma da Previdência. Reforma seria mexer nos abusos que possam existir. Isso aí é o fim da Previdência pública para atender o interesse do mercado financeiro”
Pedro Uczai (PT) – contra
“O governo não vai mexer com os privilegiados. Vai tirar dos pequenos: agricultor, trabalhador e mulheres. Milhões não vão se aposentar”
Jorge Boeira (PP) – contra
“Não posso concordar com uma reforma que é paga única e exclusivamente pelos trabalhadores. Tem que mexer com as renúncias fiscais”
Geovânia de Sá (PSDB) – contra
“Da forma que está sendo apresentada, sou contrária. É um retrocesso para o trabalhador que lutou anos por direitos conquistados e trata os desiguais de forma igual. Fixa idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens se aposentarem. Só dá direito ao benefício integral aqueles que contribuírem por 40 anos. Reduz a 50% o valor das pensões por morte e traz outros pontos que merecem uma melhor discussão, como as aposentadorias especiais.”
Mauro Mariani (PMDB)- contra
A assessoria não especificou motivos.
Ronaldo Benedet (PMDB) – contra
A assessoria do deputado disse ser necessário primeiro uma reforma do setor público, que venha “de cima para baixo”.
Jorginho Mello (PR)- contra
“Tem de se fazer uma reforma completa, que corte com diversos privilégios, inclua todos os usuários e não apenas uma parcela. O governo federal também precisa fazer o dever de casa e cobrar as altas dívidas, dos bancos e grandes empresas”
Celso Maldaner (PMDB) – a favor
“É uma necessidade do país. Muitos deputados pensam apenas na sua reeleição e deixam o interesse do país de lado”
Valdir Collato (PMDB) – a favor
“O Brasil precisa. Não podemos ser personalistas. Se não fizer a reforma, a economia não vai andar. Vamos ficar com esse problema na pauta até quando?”
Marco Tebaldi (PSDB) – a favor
“Até o momento, tinha me manifestado indeciso. Mas vou seguir o meu partido. Se ele fechar questão, vou votar a favor. Mas vamos aguardar o que acontece nessa semana”
João Rodrigues (PSD) – indeciso
“Minha posição é de indecisão, com possibilidade de ser contra. Tenho discordância pontual de alguns itens”
Esperidião Amin (PP) – indeciso
“Ninguém tem o texto. Não existe o texto da proposta. Eu, por exemplo, conheço apenas texto aprovado na comissão especial. Esse eu sou contra”
Carmen Zanotto (PPS) – indecisa
“Conhecemos apenas o texto aprovado comissão especial. Esse não tem como votar a favor, independente da posição do meu partido. Tem que ver o que o governo apresenta de novo “
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – indeciso
“Estou indeciso. Ainda pode haver muitas mudanças”
João Paulo Kleinübing (PSD) – indeciso
A assessoria informa que ele ainda está lendo as propostas e não sabe o que vai ser de fato incluído no texto final.
Cesar Souza (PSD) – não encontrado.
Senadores
Paulo Bauer (PSDB) – a favor
“A reforma da previdência é necessária e precisa ser realizada no menor prazo possível. O adiamento da decisão exigirá em um futuro muito breve uma nova discussão e decisão, com remédios mais amargos tanto para aposentados quanto para trabalhadores”
Dalirio Beber (PSDB) – a favor
“Eu voto a favor da reforma da previdência, que é extremamente importante para permitir que toda a expectativa favorável, que se tem criado em torno da recuperação econômica do Brasil, de fato aconteça. A reforma da previdência é um tema delicado, mas inevitável para colocar o país no eixo, através de um desenvolvimento sustentável por um longo período.”
Dário Berger (PMDB) – indeciso
A assessoria do senador informou que ainda está analisando o tema. O parlamentar considera a reforma necessária, porém vê prós e contras no atual texto em discussão.
Por Leonardo Gorges
Diário Catarinense
