Alto Vale do Itajaí sofreu com as fortes chuvas da semana passada. Casas foram arrancadas com a força das águas e 21 pessoas morreram no temporal (Foto: CMBSC/Divulgação/ND)
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um procedimento para apurar informações sobre o aumento abusivo de preços em Presidente Getúlio.
Segundo as informações recebidas pela Promotoria de Justiça da comarca da cidade, um estabelecimento local estaria vendendo utensílios e produtos de limpeza com preços muito acima do mercado.
Segundo informações do MPSC, foi denunciado ao órgão que o estabelecimento estaria vendendo um rodo, por exemplo, por R$ 48,00. A promotoria já solicitou ao estabelecimento que comprovasse os preços praticados por meio da documentação adequada.
Acompanhamento na aplicação de recursos
Também foi instaurado um procedimento administrativo para verificar as ações do município de Presidente Getúlio e do Estado para minimizar os efeitos das chuvas que atingiram a região na última semana.
O mesmo procedimento também fiscaliza a lisura e a destinação das doações arrecadados por diversas campanhas deflagradas em favor das famílias atingidas pelo desastre natural.
Segundo a Promotora de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, até o momento surgiram mais de dez campanhas de doação que o Ministério Público está fiscalizando, entre ações levantadas por associações, clubes, cooperativas, entidades e até mesmo de pessoas físicas, inclusive em plataformas online de arrecadação de recursos.
O procedimento administrativo já pediu informações aos responsáveis pelas campanhas sobre a destinação dos valores e quem são os gestores. “É basicamente uma prestação de contas, pois já há uma quantia arrecadada em valores consideráveis”, explica a promotora.
Com relação às medidas adotadas pelo poder público, o MP-SC fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, o respeito à moralidade administrativa e a implantação das políticas públicas e ações de administração pública necessárias para o atendimento à população e recuperação dos danos ao patrimônio e infraestrutura públicos.
A promotora ressalta que o objetivo do procedimento administrativo é acompanhar a elaboração e aplicação de um plano emergencial de resposta a desastres – um documento técnico orientado pela Defesa Civil onde são definidas as ações necessárias para a recuperação do município – e a aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.
