Rádio Educadora 90.3 FM » Ministério Público vai investigar projetos que reajustariam salários de servidores em Presidente Getúlio

A Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, iniciou nesta quinta-feira uma investigação para apurar a legalidade e a moralidade administrativa dos projetos de lei que chegaram a ser aprovados pelos vereadores da cidade para reajustar o salário dos servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo em 3,92%. Além disso, a sessão presencial da Câmara Municipal durante o decreto que proíbe reunião de pessoas por causa do avanço do novo coronavírus também será avaliada.

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A aprovação repercutiu mal na cidade, especialmente pelo fato de ter ocorrido durante período em que todos devem zelar pela economia. Diante da repercussão, o prefeito Nelson Virtuoso vetou na quinta-feira o projeto que ele mesmo encaminhou à Câmara. Em comunicado, a prefeitura disse que o veto foi necessário “devido à instabilidade financeira que o Brasil e também Presidente Getúlio está passando”. O novo cenário e a recomendação do Ministério Público de contenção de despesas nortearam a decisão, segundo o Executivo.

Mesmo com o veto, o promotor de Justiça Guilherme Brodbeck já pediu à prefeitura e à Câmara informações sobre o caso. Ele também quer saber se algum estudo foi realizado para apurar o impacto financeiro diante da diminuição das atividades econômicas e de arrecadação e quais medidas foram adotadas na cidade para conter o avanço do novo coronavírus.

Sobre a reunião presencial, o presidente da Câmara, Sávio Batistti, disse que os vereadores não tinham condições de fazer a sessão remota e precisavam votar esse reajuste em março por conta da legislação eleitoral que impõe restrições a partir de abril.

Fonte: Santa