Rafael Martini - Diário Catarinense
O Ministério Público Federal também manifestou-se pelo cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semi-aberto do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Carlos Humberto Prola Junior, procurador da República em Chapecó, encaminhou nesta quarta-feira (6), ofício à subprocuradora geral da República, Claudia Sampaio Marques, onde ressalta o risco de prescrição de duas condenações em 17 de fevereiro. O documento também traz extenso relatório descrevendo todo o imbróglio.
A manifestação do MPF reforça o entendimento da juíza Priscilla Mielke Wickert Piva, da Vara Federal de Chapecó, antecipado por esta coluna. Ela encaminhou ofício ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendendo que o parlamentar inicie imediatamente o cumprimento da pena. O ministro Fux teria dado prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste sobre o caso.
Segundo a magistrada, a medida é necessária porque um dos crimes pelos quais o parlamentar foi condenado prescreve em 12 de fevereiro.
João Rodrigues teve a condenação por crimes previstos na lei de licitações confirmadas em segunda instância e pelo STF. Para a juíza, conforme entendimento do próprio Supremo, o início do cumprimento da pena nessa fase processual não implica em ofensa ao princípio da presunção de inocência.
