Dagmara Spautz / NSC
A 12ª Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang, em que pede o pagamento de até R$ 100 milhões de indenização por danos morais, por “influenciar o voto dos funcionários” durante o período eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede à Justiça que determine o pagamento de R$ 75 milhões em danos morais coletivos, e mais R$ 5 mil em danos morais individuais para cada um dos 15 mil trabalhadores da rede de lojas.
A ação questiona a publicação de vídeos nas redes sociais, e a realização de uma enquete eleitoral entre os funcionários, que sabiam qual era a preferência de voto do empregador. “O réu Luciano gravou, diariamente, vídeos em defesa de seu candidato, os quais eram filmados dentro do ambiente da empresa, na presença de e com a colaboração de empregados, e posteriormente divulgados em sua página pessoal no Facebook”, afirma o documento.
O MPT defende o pagamento de dano moral coletivo afirmando que o empresário “utilizou de seu poder empresarial e do grande porte econômico da empresa para alavancar suas campanhas em favor de determinado candidato à Presidência da República”, e que a campanha invadiu o ambiente da empresa _ “tornando-a uma extensão do comitê de campanha do candidato”.
A indenização por danos morais individuais é pleiteada pela Procuradoria por entender que a rede de lojas “utilizou seus trabalhadores como cabos eleitorais”.
Liminar proibiu manifestações
Em outubro, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho, em Florianópolis, concedeu uma liminar proibindo Hang e a Havan de influenciar o voto dos funcionários, induzir a manifestações contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, e de fazer enquetes eleitorais entre os trabalhadores.
Para o Ministério Público do Trabalho, a determinação judicial não foi cumprida integralmente. “Desde o momento em que recebeu o mandado de intimação, o empresário Luciano Hang demonstrou não apenas inconformismo com a medida, mas também pouca disposição no seu cumprimento”, afirma a ação.
Em outro procedimento, a Procuradoria Regional do Trabalho pediu à Justiça que o empresário e a rede de lojas sejam multados por descumprimento, conforme previa a decisão. O magistrado decidiu que julgará o pedido de multa junto com o mérito da ação civil pública.
“Comitê eleitoral”
A ação do Ministério Público do Trabalho é assinada por sete procuradores _ Alice Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá. O procurador Sardá informou, nesta quinta-feira à tarde, que foram recebidas mais de 50 denúncias contra a Havan durante o período eleitoral.
_ A liminar tratava de obrigações de fazer e não fazer. É uma tutela preventiva, inibitória. Esta ação ajuizada agora é reparatória, indenizatória, visa reparar danos à coletividade e individualmente os trabalhadores. Ele (Hang) transformou a empresa em um comitê eleitoral.
A ação movida em Santa Catarina é provavelmente a primeira com este teor no país.
_ Possivelmente é inédita. Ocorreram muitas ações cautelares (no país), porque os excessos nesta eleição foram bastante expressivos. É lamentável que democracia seja violentada dessa maneira, muitos empresários acreditam estar acima da lei e da Constituição _ afirmou o procurador.
O que diz Luciano Hang
O empresário Luciano Hang afirmou, nesta quinta-feira à noite, que a ação é “mais um absurdo brasileiro”, e disse que há órgãos que ajudam a “destruir empresas e intimidar quem tem voz”.
— Não fiz nada de errado e vamos provar isso. Fui e sou um ativista político. Tenho o direito de me manifestar — disse.
Ainda durante o período eleitoral, o empresário afirmou que os procedimentos do Ministério Público e da Justiça do Trabalho contra ele eram uma “tentativa do poder público de o calar”.
Disse, ainda, que os vídeos publicados na época fazem parte da política de transparência da empresa e negou que tenha havido coação dos funcionários.
Os advogados Murilo Varasquin e Victor Leal, que representam o empresário em outras ações judiciais, não foram localizados para comentar o caso.
