Texto: Assessoria de Imprensa - Fotos: Aurio Gislon / JAV
Após o acordo selado entre os integrantes do Acampamento Mariélle Franco, de Serra do Mirador e Rohden S/A, diante da Justiça Agrária, os acampados passam a ser considerados moradores do município de Rio do Campo. Portanto, a partir de agora, os membros da ocupação passam a ter os mesmos direitos que os demais cidadão do município.
A Prefeitura ressalta que mesmo antes do acordo, já oferecia o amparo social, atendendo os acampados com serviço de educação, saúde e assistência social. As crianças do acampamento já estão matriculadas em escolas do município e usam o transporte escolar. Na área da saúde, atendimentos básicos já foram e continuarão sendo realizados às famílias.
Praticamente todas as famílias já foram cadastradas no sistema do Cadastro Único, que garante a participação dos indivíduos em programas como o Bolsa Família. A equipe de Assistência Social do município realizou visitas no local e continua acompanhando a situação no acampamento, bem como todo o Poder Executivo do município faz.
O município oferecerá assistência técnica agrícola para a produção que será realizada na terra ocupada. Este apoio será dado em virtude da necessidade de adaptação dos trabalhadores, que anteriormente residiam em locais com clima diferente. Conhecimento e orientação são reivindicações dos próprios acampados que manifestam interesse na área de produção orgânica e cultivo de hortaliças.
Serão buscadas parcerias com cooperativas e sindicatos para fortalecer a assistência técnica, juntamente com a Epagri e Secretaria Municipal de Agricultura. Cursos e capacitações serão oferecidos aos membros do acampamento, assim como para todos agricultores do município de Rio do Campo.
Já há uma organização enquanto capacitação para os trabalhadores da ocupação. Essa ação não será exclusiva ao acampamento. Outros interessados da própria localidade de Serra do Mirador poderão participar. Um curso de produção orgânica está previsto para o início do mês de maio.
Os acampados se enquadrarão nos programas que o município tem, da mesma forma que os demais agricultores.
O município tem interesse em comprar produtos orgânicos do acampamento para a merenda escolar. Muitos agricultores já vendem sua produção, mas ainda não é o suficiente, principalmente no aspecto da produção orgânica. O Governo Municipal entende que levar produtos orgânicos à merenda escolar é melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Portanto, legalmente, os ocupantes da propriedade em Serra do Mirador, são moradores de Rio do Campo. Dessa forma o município está comprometido à atendê-los do mesmo modo que os demais cidadãos, conforme prevê a lei.
Leia abaixo a íntegra do acordo
