Foi aprovada na sessão de ontem, 23 de maio de 2019, em votação final, a EME 21/2018 – Emenda, de autoria de Marcos Sávio Zanella, altera o art. 1º do projeto de lei Nº 37, de 29 de março de 2018, que altera dispositivos do art. 6º da lei Nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário. Esta aprovação resultou em ser prejudicado o PLO 37/2018 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Fernando Cesar Souza, altera dispositivos do art. 6º da lei Nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário, e assim a matéria não foi levada à votação.
Desta forma, o Executivo terá que enviar à Câmara um estudo técnico antes de efetuar mudanças no estacionamento rotativo, como criação e subtração de vagas. No entanto, a Câmara não terá poder de aprovar ou não as mudanças, apenas será dado ciência aos vereadores. Também foi aprovado o PLO 22/2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo, suplementa e anula dotação do orçamento da Fundação Cultural.
No momento da presidência fez uso da tribuna a coordenadora da agência de Rio do Sul do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina, Deborah Weber de Avila, para apresentação institucional e do Relatório de Atividades do ano de 2018 da entidade. Cinco indicações foram lidas. A próxima sessão será segunda-feira, dia 27 de maio, às 18 horas.