Fonte: NSC
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recebeu na tarde desta quinta-feira (30) a comunicação da abertura do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa (Alesc). A notificação foi entregue por volta das 15h20min, pelo primeiro-secretário da Alesc, o deputado Laércio Schuster (PSB).
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, que também é alvo do pedido de impedimento, assim como a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL), também foi notificado sobre o início do processo no Legislativo. O documento foi entregue a Moisés e Tasca no Centro Administrativo do governo do Estado. Em seguida, a comunicação à vice-governadora foi entregue na residência dela, na região continental de Florianópolis.
Com a notificação ao governador e a leitura do rito do impeachment, feita na manhã pelo presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), começam a contar os prazos para o andamento do processo de impedimento do governador.
Os próximos passos do processo de impeachment são a apresentação da defesa do governador, que tem prazo de 10 sessões para enviar as respostas aos questionamentos apresentados no pedido de impeachment.
Ao mesmo tempo, a Alesc atua na formação de uma comissão de nove deputados estaduais que vão analisar o teor do pedido, apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Não há prazo estipulado para a formação esse grupo.
Essa comissão vai elaborar um parecer contra ou a favor do impeachment defendido no pedido, e é esse parecer que será votado em plenário pelos 40 deputados estaduais. Nessa votação, são necessários 27 votos para que a denúncia seja aceita e, com isso, o governador seja afastado temporariamente, por até 180 dias. Caso contrário o processo é arquivado.
Caso isso ocorra, o processo ainda será analisado por outra comissão, de cinco deputados estaduais escolhidos entre os parlamentares e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) sorteados. É esse grupo que vai decidir se aprova ou não o impeachment do governador, o que tornaria definitivo o eventual afastamento do governador. Novamente, são necessários 2/3 dos votos – nesse caso, sete dos 10 votos da comissão.
– Vivemos um momento difícil, enfrentando a crise de saúde e a crise econômica, e temos que ter grandeza para enfrentar mais esse processo. Ele será conduzido com serenidade e responsabilidade, sempre pensando nos interesses maiores de Santa Catarina – afirmou o presidente Julio Garcia, após a leitura do rito do impeachment na sessão desta quinta.
Governador diz que pedido não tem fundamento jurídico
Em vídeo divulgado pelo governo do Estado, Moisés falou pela primeira vez sobre o processo de impeachment aberto pela Assembleia.
– Lamento a decisão do presidente Julio Garcia de recepcionar esse processo em momento tão inadequado, em meio à pandemia, e também sem fundamento jurídico. Não há participação nem do governador, nem da vice-governadora nesse processo, isso já atestado inclusive pelos órgãos de controle, Ministério Público e Terminal de Contas. Vou continuar trabalhando no enfrentamento à pandemia, que é nosso foco hoje, cuidando da economia, dos catarinenses, do emprego das pessoas – afirmou o governador.
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