O novo modelo de carteira de identidade começa a ser emitido a partir desta segunda-feira (14), em Santa Catarina, segundo Instituto Geral de Perícias (IGP). O documento vai atender aos parâmetros previstos no Decreto Federal 9278/2018, assinado pelo então presidente, Michel Temer, que determina um padrão nacional para o RG. Mesmo com o novo modelo, o antigo continua sendo válido.
Para aumentar a segurança, o novo documento conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade do documento. O RG terá um novo layout e permitirá inserir o nome social, as deficiências, o tipo sanguíneo e numerações de outros documentos.
Será necessário apresentar os documentos originais e oficiais, resultado de exame laboratorial ou atestado médico com todos os dados do requerentes e com CID, comprovando a deficiência e a permanência da doença descrita para acrescentar todas as novas informações.
Em todo o país, nove estados emitem o documento com base na nova regulamentação: Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal.
O que muda
– Pode acrescentar novos dados: CNH, PIS/PASEP, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Carteiras Funcionais (OAB, CRC), Carteira de Trabalho e Previdência Social.
– Possibilidade de inclusão do tipo sanguíneo e fator RH.
– Possibilidade de inclusão de deficiências (símbolos que constará no RG), como surdez, física, psicológica e cegueira.
– Possibilidade de inclusão/exclusão do nome social. Necessário o preenchimento de requerimento junto ao IGP.
– Inclusão de QR CODE para identificação e segurança digital.
– Inclusão da informação “maior de 60 anos”
O que não muda
Exigências legais para confecção do documento:
– Para brasileiros: original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou certidão de casamento com as devidas averbações (caso a pessoa for casada). Aceita-se também certidões com selo digital sob consulta.
– A taxa continua no valor de R$ 37,55 para segundas vias e gratuidade para primeira via no estado.
– Atendimento continua sendo por agendamento prévio pelo site do IGP/SC.
(Informações NSC)
