Jornal de Santa Catarina
A prioridade é manter os serviços de ponta aos cidadãos. A afirmação do secretário da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Blumenau, Emerson Antunes, define o papel da estrutura. Desde o dia 1º de março, ele assumiu a coordenação dos trabalhos feitos nas cidades que integravam as agências de Timbó e Brusque, que foram extintas pelo governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) no dia 21 de fevereiro. Com a mudança, Antunes passa a responder por 20 municípios. Anteriormente, eram cinco. A missão agora é criar uma logística que garanta o funcionamento das escolas estaduais, a entrega dentro do prazo dos medicamentos de alto custo e a manutenção adequada das rodovias estaduais na região.
Para definir como todo esse processo se dará, uma reunião está marcada para hoje, às 14h. Segundo Antunes, os funcionários das duas antigas agências que agora são de responsabilidade de Blumenau estarão juntos apresentando os relatórios e dificuldades de cada unidade. Uma discussão que corre contra o tempo, pois os prédios que abrigam as estrutura desativadas devem ser entregues até o fim deste mês. A urgência consiste ainda em relocar serviços que serão mantidos nas cidades, mas em outros imóveis públicos.
A educação, para Antunes, é a área que exige mais atenção. De acordo com ele, se trata de uma estrutura muito grande, com 5 mil funcionários, 110 escolas e 60 mil estudantes, enquanto antes eram apenas 50 unidades de ensino na regional de Blumenau. A ideia é manter uma equipe com quatro pessoas em cada cidade (Timbó e Brusque) para operacionalizar questões que vão desde a merenda escolar até a substituição de professores em casos de falta. O desafio ainda é encontrar um lugar para abrigar essas equipes após o fechamento dos prédios das antigas ADRs.
– Em Timbó a situação está mais avançada e podemos alocar esses profissionais em alguma escola, mas em Brusque nossas unidades estão lotadas, então precisamos encontrar uma alternativa – explica o secretário.
A saúde é outro tema que precisa de definição. As ADRs são responsáveis hoje pela distribuição de vacinas, emissão de licenças de órgãos da vigilância sanitária e pela entrega medicamentos de alto custo. Esse último serviço é feito na sede da agência e, com o fechamento da estrutura, é preciso definir onde os pacientes irão retirar os remédios.
A unidade de Blumenau passa a assumir também a responsabilidade pela manutenção das rodovias estaduais que cortam os municípios de abrangência das ADRs de Timbó e Brusque. Serão 417 quilômetros de estradas para execução de tapa-buraco e roçada, mais que o triplo dos 120 quilômetros mantidos antes de incorporar as outras duas agências regionais. Algumas das principais vias assumidas são a SC-108 e SC-410, em Brusque e Nova Trento, e SC-110 e SC-477, em Timbó.
Em razão disso, em Brusque e em Timbó um engenheiro permanecerá nas cidades para auxiliar na manutenção de rodovias – e também de escolas. Na infraestrutura, o principal desafio é a quantidade de trechos estaduais sem pavimentação, em torno de 97 quilômetros em Brusque, segundo o secretário.
Os serviços que ocupam espaços cedidos dentro das Agências de Desenvolvimento Regional também precisarão ser levados para outros lugares. É o caso do Sine, Cidasc e Epagri, cita o secretário. O mais urgente diz respeito à central telefônica e internet na cidade de Brusque. De acordo com Antunes, toda a rede está instalada no prédio da ADR e é utilizada por escolas, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e polícias Civil e Militar.
Impacto no quadro pessoal e orçamento
Além das dificuldades específicas de cada área e região, Antunes terá que lidar com outros dois fatores: o quadro pessoal e o orçamento. A ADR de Blumenau conta com 42 servidores e vai contar com os profissionais de carreira das ADRs de Timbó e Brusque. No entanto, o secretário ainda não sabe quantos, pois alguns já manifestaram interesse em buscar transferência para outras cidades ou até mesmo solicitar a aposentadoria.
O orçamento para atender as 20 cidades é uma incógnita. O secretário conta que os valores já estavam no limite e recebeu cota para apenas os quatro primeiros meses, essa 20% menor do que o do ano passado, segundo ele.
– A expectativa é que, por exemplo, os R$ 12 mil economizados com aluguel em Timbó sejam destinados para utilizarmos em gasolina – pondera Antunes.
Intenção é manter postos no Alto Vale
A extinção de 15 ADRs anunciada pelo governo do Estado no fim de fevereiro também provocou impactos no Alto Vale do Itajaí. Desde o dia 1º de março a ADR de Rio do Sul passou a incorporar também as cidades que integravam as agências de Ibirama, Ituporanga e Taió, que foram desativadas. Com a mudança, a área de abrangência da ADR de Rio do Sul passa de sete para 31 cidades.
O número de escolas passa de 17 para 71 e o trecho de rodovias de 76 para 571 quilômetros. Em cada ADR desativada a estimativa é de que seis servidores comissionados tenham sido exonerados, totalizando 18 profissionais a menos.
Em Rio do Sul, antes da mudança havia 28 servidores, mas o quadro deve ser reforçado pelos profissionais concursados que atuavam nas ADRs desativadas.
A estratégia para incorporar os atendimentos das demais cidades é diferente do anunciado até o momento por Blumenau. O secretário regional de Rio do Sul, Ítalo Goral, explica que a intenção é manter postos de atendimento nos prédios alugados em que existiam as ADRs desativadas em vez de entregá-los aos proprietários. No espaço, os servidores efetivos podem manter serviços como entrega de medicamentos, gestão de unidades escolares, perícias médicas e vagas de emprego via Sine.
Para cumprir o objetivo da economia que motivou a extinção das ADRs, o secretário regional de Rio do Sul pretende levar para dentro desses prédios das antigas ADRs demais órgãos públicos que hoje pagam aluguel em outros espaços. Em Taió, por exemplo, existe uma conversa adiantada para levar a PM para a mesma unidade do novo posto de atendimento, conforme o secretário. A locação de R$ 3 mil do imóvel continua sendo paga, mas a PM deixaria de pagar os R$ 4,5 mil que desembolsa por mês pelo aluguel do espaço ocupado hoje. Em Ibirama, a intenção é levar quatro instituições para o imóvel que a ADR ocupava, com aluguel de R$ 13 mil mensais.
– Assim alcançamos o objetivo do governo, que é a redução de custos, mas graças a parcerias com diferentes órgãos, podemos fazer isso sem ter impacto negativo no atendimento à população – avalia Ítalo, que estima em 90 dias o período de transição para colocar em prática as alterações envolvendo os 28 municípios.
