Foto: Divulgação
As obras do canal extravasor na barragem Norte em José Boiteux, que foram anunciadas no início do ano ainda não saíram do papel. De acordo com informações repassadas pela assessoria da Secretaria de Estado da Defesa Civil, após contado da redação do JVN, os trabalhos não puderam ser iniciados por conta do agravamento da pandemia da coronavírus. As obras envolvem ainda o estudo de impacto ambiental, social e cultural dos últimos 40 anos da Reserva Duque de Caxias –com custo estimado de R$1,9 milhão, e a estadualização da área.
“O Governo Estadual está estadualizando a Barragem, mas como condicionante solicitou o repasse de recursos para as obras necessárias, o que já foi disponibilizado. Já temos contratada a empresa que fará a fiscalização e a outra que fará o estudo de impacto socioambiental, que não pôde ser iniciado em função da pandemia”, informou.
Deste o anúncio da empresa que será responsável por fiscalizar e prestar consultoria aos trabalhos de construção do canal extravasor – a Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia LTDA, ao custo de R$ 576.799,47, (pregão eletrônico Nº 20/DC/2020) se esperou que uma nova licitação definisse a empresa para realizar os trabalhos.
O extrato foi divulgado antes da definição da responsável pelas obras físicas deste canal. Conforme informado em resposta ao questionamento, a licitação para a construção do canal ainda está na fase de habilitação das empresas.
Barragem Norte
Colocada em operação em 1922, a barragem Norte, em José Boiteux, é a maior barragem de contenção de cheias do país, com o volume de 357 milhões de metros cúbicos. Localizada no rio Hercílio, conhecido como Itajaí do Norte, é a principal ferramenta de contenção de cheias do Médio Vale do Rio Itajaí até sua foz, em Itajaí.
O controle de cheias oferecido pela barragem beneficia diretamente os municípios de José Boiteux, Presidente Getúlio, Ascurra, Rodeio, Vitor Meireles, Indaial, Ibirama, Timbó, Blumenau, Gaspar, Botuverá, Ilhota, Itajaí, Brusque e Navegantes.
No entorno da barragem Norte, estão estabelecidas comunidades indígenas distribuídas em oito aldeias, totalizando aproximadamente 2,9 mil integrantes.
Apesar da modernização e a elevação das outras duas estruturas, uma em Ituporanga (Sul), e outra em Taió (Oeste), a Barragem Norte é hoje um “ponto cego” e sua situação precária pode comprometer a prevenção de desastres no Médio e Vale do Itajaí. Em razão dos danos causados em componentes hidráulicos, elétricos e mecânicos, desde 2014, a Defesa Civil vem operando a barragem de forma emergencial por meio de bombas hidráulicas externas.
Já a conclusão do canal extravasor está pendente desde 1992, quando o Governo Federal entregou a obra. O Jornal Vale do Norte pautou o tema constantemente, fazendo chegar a lideranças políticas estaduais e federais.
Canal extravasor
Segundo informações da Defesa Civil, para a saída do vertedouro de soleira livre da Barragem de José Boiteux foi projetada uma bacia de amortecimento, porém, conforme cópia antiga do projeto desenvolvido no início da década de 70, não foi previsto canal de restituição. A Defesa Civil, responsável pela manutenção e operação do Sistema de Barragens de Contenção de Enchentes, constatou a necessidade de executar o canal de restituição para evitar erosão na jusante da barragem e assegurar a integridade e segurança do barramento.
O projeto do canal de restituição do vertedouro de soleira livre da barragem Norte é composto por uma fossa de erosão escavada em rocha que possui a função de dissipar parte da capacidade erosiva da água. Após a fossa de erosão um canal de 30 metros de largura e 155 metros de comprimento conduz a água novamente ao leito do rio. Os taludes laterais na fossa de erosão e no canal escavado são rochosos e poderão receber tratamento de concreto projetado.
Obra custará R$ 21 milhões
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou R$ 21 milhões para ações de recuperação e obras complementares na Barragem Norte. A contrapartida estadual de pouco mais de R$ 1,6 milhão para a construção do canal extravasor. A previsão é que mais de 1,5 milhão de pessoas que residem no Vale do Itajaí sejam beneficiadas pelo investimento federal.
A maior parte dos recursos – R$ 15,7 milhões – será destinada à conclusão das obras do canal extravasor da estrutura. Outros R$ 5,3 milhões serão utilizados para intervenções na recuperação do talude da barragem.
Há ainda dois processos licitatórios para a recuperação da estrutura e o cercamento da área que será pertencente ao Estado. Segundo Baptista Neto, as licitações para a obra e para a empresa que fará o acompanhamento iniciaram juntas, mas houve atraso de calendário por conta da entrada de processos das empresas participantes para a construção do canal.
