A discussão sobre a autossustentabilidade dos municípios catarinenses tem como base o estudo realizado pela Diretoria de Auditorias Especiais, envolvendo os 295 Municípios Catarinenses. O referido estudo discorre, através da utilização de uma série de critérios técnicos, acerca da viabilidade econômica e financeira dos municípios catarinenses e, dentre outras constatações, aponta a fragilidade das receitas próprias dos municípios, especialmente daqueles com menos do que 5.000 habitantes – bem como trata da possibilidade de economia de escala, se considerarmos a hipótese de fusão de municípios.
Importante enfatizar que esse estudo é apenas uma fotografia dos municípios catarinenses – sendo necessário que essa análise se transforme em um filme: que considere não só a atual conjuntura, mas também as possibilidades futuras de crescimento dos municípios catarinenses, considerando o seu efetivo potencial.
Esse assunto, inclusive, é objeto de discussão no âmbito do Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei, que discute acerca de novos parâmetros para a criação, fusão e extinção de municípios – e neste contexto a participação dos Tribunais de Contas se faz imprescindível.
Desse modo, esses estudos produzidos pelas cortes de contas, a exemplo deste realizado pelo TCE/SC, buscam fornecer subsídios para que se construa uma discussão fundamentada tecnicamente, levando em conta aspectos econômicos, tributários, sociais e históricos, a fim de rever os critérios de criação de novos municípios, bem como trazer uma reflexão sobre a manutenção de municípios que não são se sustentam.
O TCE/SC considera que o mencionado estudo merece ser aprofundado, devendo ser estabelecido, inclusive, um ampliado debate sobre o tema, não só entre os órgãos técnicos – como o Tribunal de Contas – como também com o Legislativo Estadual e Municipal, e com toda a população de Santa Catarina, que não se restringe apenas à população da comunidade local envolvida, mas sim deve se estender a todos os contribuintes catarinenses, que merecem ser ouvidos, já que a criação ou manutenção de municípios que sejam, comprovadamente, considerados inviáveis economicamente, ocasiona prejuízo a toda a sociedade do Estado, mediante uma injustificada sobrecarga no orçamento público estadual.
Mas o papel do Tribunal de Contas vai além de apontar essas fragilidades, mediante o levantamento desses dados, e deve avançar para a apresentação de soluções para garantir a auto sustentabilidade dos municípios já existentes.
O estudo tem natureza generalista, não sendo possível fazer qualquer afirmação quanto à unificação/fusão de municípios. No entanto, apenas sob o olhar econômico-financeiro, é possível afirmar que o custo fixo do município diminuiria. Despesas atualmente destinadas à manutenção da máquina pública, com gestão eficiente, poderiam ter outros destinos, como mais condições para oferta de educação, saúde e saneamento.
Esse estudo ainda não tem nada concretizado. Para uma possível fusão de municípios, precisa uma ampla discussão e toda a tramitação pertinente.
Veja a relação de municípios com o número de habitantes:
Santiago do Sul – 1.341
Lajeado Grande – 1.461
Flor do Sertão – 1.597
Paial – 1.607
Presidente Castello Branco – 1.630
Jardinópolis – 1.649
Tigrinhos – 1.707
Barra Bonita – 1.764
Macieira – 1.807
São Miguel da Boa Vista – 1.960
Cunhataí – 1.949
Marema – 1.952
Ibiam – 1.968
Alto Bela Vista – 1.977
Irati – 2.004
Ermo 2.077
Santa Rosa de Lima – 2.133
Jupiá – 2.134
Bom Jesus do Oeste – 2.153
Lacerdópolis – 2.249
Ouro Verde – 2.254
Arvoredo – 2.266
Santa Helena – 2.288
Presidente Nereu – 2.306
Painel – 2.378
Águas Frias – 2.397
Mirim Doce – 2.399
Frei Rogério – 2.474
Rio Rufino – 2.487
Urupema – 2.492
São Bernardino – 2.496
Coronel Martins – 2.541
Formosa do Sul – 2.562
Palmeira – 2.562
Novo Horizonte – 2.569
Vargem – 2.586
Sul Brasil – 2.587
Brunópolis – 2.589
Santa Terezinha do Progresso – 2.611
Abdon Batista – 2.617
Capão Alto – 2.625
União do Oeste – 2.650
Matos Costa – 2.652
Belmonte – 2.705
Celso Ramos – 2.768
Bandeirante – 2.779
Planalto Alegre – 2.823
Rancho Queimado – 2.860
Bom Jesus – 2.870
Peritiba – 2.880
Princesa – 2.891
Iomerê – 2.899
Morro Grande – 2.918
São Bonifácio – 2.922
Chapadão do Lageado – 2.933
Galvão – 3.137
Entre Rios – 3.167
Leoberto Leal – 3.179
São Martinho 3.217
Anitápolis – 3.251
Zortéa – 3.264
Atalanta – 3.268
Ibicaré – 3.290
Serra Alta – 3.307
Cerro Negro – 3.308
Calmon – 3.389
Ponte Alta do Norte – 3.405
Major Gercindo – 3.416
Pinheiro Preto – 3.438
Bocaina do Sul – 3.440
Arroio Trinta – 3.564
Vargeão – 3.590
São João do Itaperiú – 3.662
Braço do Trombudo – 3.682
Paraíso – 3.688
Treviso – 3.824
Saltinho – 3.872
Witmarsum – 3.876
Caxambu do Sul – 3.939
Doutor Pedrinho – 3.990
Jaborá – 4.006
Dona Emma – 4.039
Xavantina – 4.039
Pedras Grandes – 4.047
Iraceminha – 4.103
Modelo – 4.181
Piratuba – 4.209
Cordilheira Alta – 4.253
Arabutã – 4.278
Passos Maia – 4.279
Nova Itaberaba – 4.339
Erval Velho – 4.472
Rio Fortuna – 4.594
Ipira – 4.599
Tunápolis – 4.612
Salto Veloso – 4.616
Lindóia do Sul – 4.630
Vargem Bonita – 4.635
Bom Jardim da Serra – 4.663
Riqueza – 4.705
Guatambu – 4.736
Ponte Alta – 4.736
Nova Erechim – 4.804
José Boiteux – 4.874
Angelina – 4.998
