O cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) estremeceu a política catarinense nesta quinta-feira (30). Agentes estiveram em residências, empresas e órgãos públicos atrás de documentos e materiais que colaborassem com a investigação de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A Operação Alcatraz é a terceira ação da PF em cinco anos envolvendo agentes políticos de Santa Catacarina. Em 2014 foi desencadeada a Ave de Rapina, envolvendo suspeita de fraude em licitação em Florianópolis. Fases da Lava-Jato também respingaram no Estado, como a 55ª, em setembro do ano passado.
sobre licitação e desvio de recursos públicos que começou em 2017, a partir de uma fiscalização da Receita Federal. Diante de notas frias, agentes apuraram a suspeita de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Os mandados foram cumpridos em cinco cidades catarinenses e em Vinhedo, São Paulo.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal em SC, Ricardo Cubas César, como as investigações estão sob sigilo, a identidade dos suspeitos não foi divulgada. Porém, entre os alvos estão empresários responsáveis por prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia, advogados e servidores públicos.
Foi confirmado que um dos mandados cumpridos foi na casa do presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Julio Garcia. A assessoria de imprensa do deputado estadual preferiu não comentar o assunto antes de tomar conhecimento da investigação.
Já um dos detidos com prisão preventiva é o advogado Nelson Castello Branco Nappi, ex-secretário adjunto de Administração de SC. A defesa de Nappi ainda está sendo constituída e não se manifestou sobre a prisão. Ele está detido na sede da superintendência da PF, na Beira-Mar-Norte, em Florianópolis.
O delegado de Polícia Federal, Igor Irigon Gervini, afirma que foi o próprio sistema de fiscalização tributária da Receia que identificou a emissão de notas fiscais frias para um determinado grupo econômico. Os documentos apontavam para desvios de dinheiro na esfera estadual. Foi assim que a polícia recebeu a demanda e deu início às investigações.
De fevereiro de 2017 a outubro de 2018, apurou-se suposta fraude em mais de 15 contratos no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) e, também, em quatro contratos com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/SC).
— Nessa dinâmica, e dentro desse cenário, houve uma representação policial em outubro do ano passado pedindo algumas medidas, especialmente para cessar a ação de alguns agentes suspeitos e para reparar o erário que já tinha sido identificado — diz o delegado.
Em relação aos recursos financeiros desviados, o prejuízo estimado é de quase R$ 30 milhões, segundo a Polícia Federal. Desses, aproximadamente R$ 25 milhões em razão dos ajustes fraudulentos relacionados à SEA e R$ 3 milhões em relação à Epagri.
— Representamos pelo bloqueio de valores de 21 pessoas físicas e jurídicas, até o limite de R$ 66 milhões. Além disso, houve a representação pelo sequestro de seis imóveis de auto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas, completa o delegado.
Troca de informações levou a identificação de novos alvos
Vencida a etapa de identificação dos desvios e comunicada à Polícia Federal para representação de fins penais, conforme previsto na legislação, os órgãos passaram a trabalhar juntos. A troca de informações possibilitou a identificação de novos alvos, segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Rogério Adriano Castelpoggi Pena.
Nós temos uma base de dados muito ampla, que permite um cruzamento ágil de informações sobre variação patrimonial, sobre perfis de laranja, indicativo de padrão de vida e muito mais — explica.
A partir dos novos nomes que foram surgindo, a Receita Federal iniciou novas fiscalizações. Após cinco buscas feitas no sistema, foi possível apurar que o rombo aos cofres públicos pode ser ainda maior: em torno dos R$ 100 milhões.
— Sempre que existe desvio de recursos públicos é preciso dissimular na contabilidade o que está sendo lançado. E essa dissimulação vai ser sempre um crime tributário, que a receita vai estar autuando. É o que a gente chama de sonegação dos corruptos — completa o auditor da Receita Federal.
Os 15 contratos relacionados a SEA foram realizados entre 2009 e 2018 se referem a área da tecnologia. Já os contratos que envolvem a Epagri ocorreram entre 2015 e 2017. Desses, três para compra de equipamentos e extensão da garantia ligados a uma solução de videoconferência e um associado a uma área específica da tecnologia.
